quarta-feira, 16 de maio de 2018

Monarquia pode ser restaurada no Brasil

No que depender da Família Imperial Brasileira (formada por descendentes diretos de Dom Pedro I), o Sistema Monárquico deve ser restaurado no Brasil em 2022, quando a Independência do Brasil completa 200 anos. Além de voltar a ter um governo real, os príncipes também desejam restaurar a Primeira Constituição do Brasil, promulgada em 1824. 

A Família Imperial, liderada pelos príncipes D. Luiz (que seria o novo rei caso a Monarquia voltasse a vigorar) e seu irmão D. Bertrand (ambos na foto ao lado), pretende fazer uma caravana monárquica por todos os estados brasileiros, ou como eles preferem chamar, "uma jornada por todo o território do Império". O primeiro estado que deve receber a caravana é o de Rondônia. 

O objetivo da comitiva é unir a Família Imperial à população para que se pressione o Senado Federal a realizar novo plebiscito (a exemplo do que ocorreu em 1993, que confirmou a República Presidencialista como sistema de governo) a fim de trazer de volta a Monarquia, tendo o parlamentarismo como sistema de governo. 

Constituição de 1824 - A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada por um conselho, a pedido do imperador Dom Pedro I. 

A assembleia constituinte se reuniu em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I deixou claro em seu discurso o que esperava dos conselheiros constituintes. Entre os deputados constituintes, 22 eram parte do clero. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que delimitasse os poderes do imperador ao uma figura decorativa.

D. Pedro I, por outro lado, queria manter o controle político e executivo através do veto, iniciando uma desavença entre os constituintes com diferente ponto de vista. D. Pedro I ordenou ao exército a invasão do congresso em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, esse ato ficou conhecido como "noite da agonia".

Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824.

A constituição de 1824 é, até os dias atuais, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa, de 65 anos, tendo seu artigo 3º, o qual estabelecia a forma monárquica hereditária de governo, violado pelo Marechal Deodoro da Fonseca com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. A primeira constituição republicana foi redigida em 1891.

Principais definições da constituição de 1824:

- O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
- A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
- O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
- Define quem é considerado cidadão brasileiro;
- As eleições eram censitárias e indiretas;
- Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
- Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
- O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Monarquia - O Império do Brasil foi um Estado que existiu durante o século XIX e que compreendia grande parte dos territórios que formam o Brasil e o Uruguai atuais. De uma colônia do Reino de Portugal, o Brasil tornou-se a sede do governo do Império Português em 1808, quando o então príncipe regente de Portugal (que futuramente se tornaria o rei D. João VI) fugiu da invasão do território português pelas tropas de Napoleão Bonaparte e estabeleceu-se com a família real e a corte na cidade do Rio de Janeiro. D. João VI elevaria o Brasil à condição de reino unido com Portugal, sua ex-metrópole. Mais tarde, D. João VI retornou para Portugal, deixando seu herdeiro e filho mais velho, D. Pedro, na condição de Príncipe Regente do Brasil.

D. Pedro I abdicou do trono imperial do Brasil em 7 de abril de 1831 e imediatamente partiu para a Europa para se envolver na Guerra Civil Portuguesa. O sucessor de D. Pedro I era seu filho, D. Pedro II, ainda criança de 5 anos de idade na época da abdicação. Por essa razão, foi instalada uma regência. O período regencial foi marcado por revoltas regionais protagonizadas por grupos revolucionários locais, que defendiam um modelo de estado com maior autonomia às províncias. Esses movimentos foram brutalmente reprimidos pelo corpo da polícia militar do império criada com essa finalidade, ou seja, a de reprimir as revoltas populares. 

Após o fim do período regencial, com a Declaração da Maioridade (1840), a figura e o poder Dom Pedro II se estabeleceram até 1889, depois de após um reinado de 58 anos, por meio de um golpe de estado encabeçado por um grupo de líderes militares, que culminou com a adoção de uma forma republicana de governo.

Da redação com informações da Wikipedia