sábado, 28 de outubro de 2017

Por maior controle das fronteiras

O governador Paulo Câmara defendeu ontem(27.10) que o Governo Federal volte a reforçar as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos que alimentam o crime nos Estados e municípios. Paulo participou, na capital acreana, do ?Encontro dos Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle de Fronteiras?. ?Não existe explicação razoável para o fato de o Governo Federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras?, alertou Paulo.

O governador pernambucano lembrou que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. "Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico", explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

O pernambucano também cobrou efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, que são lançados a cada nova crise de segurança desde o início dos anos 2000. ?De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano próprio, mas o que tivemos, de fato, foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o País. Passou da hora desse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação, União, Estados e Municípios. Não há solução fácil para esse problema?, registrou. Nessa direção, Paulo Câmara foi favorável a criação de um Fundo Nacional de Segurança, que viabilize os recursos necessários para esse trabalho unificado, sugestão que é compartilhada pelos governadores presentes no encontro do Acre.

Entre ações pontuais apontadas por Paulo Câmara está, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, já há alguns anos, vem sendo esvaziada, o que dificulta o policiamento das rodovias federais.

CARTA DO ACRE

Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, cientes de nosso papel para o bom funcionamento do pacto federativo e da unidade da República, responsáveis pelo bem estar de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos em Rio Branco, Acre, e apresentamos aos senhores ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações.

Convictos de que o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de divergências partidárias e ideológicas , expressamos a mais elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com o presente Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções conjuntas para enfrentarmos, de maneira eficiente, a violência representada pelo narcotráfico e o tráfico de armas e munições.

Acordamos a necessidade de unir esforços entre o governo federal e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e inteligência de todos os níveis e propomos a implementação das seguintes medidas:

- Sistema Nacional de Segurança Pública;

- Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;

- Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

- Integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;

- Ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos;

- Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais;

- Liberações emergenciais de recursos do Funpen, neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados;

- Convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal;

- Integrar os esforços na área da segurança pública a ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e

tratamento de dependentes químicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil.

A fim de construir um pacto nacional em torno da segurança pública, a Carta do Acre reflete o compromisso com o estabelecimento de uma verdadeira integração entre a União e os Estados, no marco da Constituição Federal de 1988, na direção de políticas públicas transformadoras, que tenham impacto direto sobre o bem-estar da população brasileira, em especial das gerações futuras.


Rio Branco, Acre – 27 de outubro de 2017.


Secretaria de Imprensa de Pernambuco