segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Procon-PE fez ação para comemorar 27 anos do CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 27 anos hoje, com ação educativa no Shopping Tacaruna, na tarde de hoje, com distribuição de materiais para os consumidores mostrtando o que é o Procon-PE, o que ele faz e o que é o Código. No mesmo momento, fiscais do órgão de defesa do consumidor realizaram uma inspeção educativa nas lojas do centro de compras.

O CDC é reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei no 8.078 entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo. 

Antes disso, os problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços eram dirimidos pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo.

Até o dia 06 de setembro o Procon-PE atendeu 15.236 consumidores. Dos quais mais de 80% tiveram seus problemas resolvidos. A maioria das reclamações ainda são das empresas de telecomunicações.

Imprensa Procon PE