terça-feira, 25 de julho de 2017

#NãoCalarãoNossosAtabaques: Continua a luta de um babalorixá de Olinda contra a intolerância Religiosa


Em Abril, o babalorixá Pai Edson de Omulu fora condenado a prestar serviços à comunidade, sendo acusado, pela Comarca de Olinda, de perturbação da ordem pública. A condenação, segundo ativistas, militantes e religiosos de matriz afro-brasileira (candomblecistas e umbandistas principalmente) abre perigosos precedentes de intolerância religiosa em todo o Brasil, especialmente por parte de adeptos de igrejas cristãs protestantes. 

No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Hoje o babalorixá procurou o blog para nos atualizar de sua luta pela manutenção dos serviços religiosos da sua casa de Umbanda, que além das atividades culturais e religiosas, atende famílias carentes com distribuição de sopão e cestas básicas

"No mês de abril, entramos com o Recurso da decisão condenatória de 15 dias de prisão por uso de atabaques em rituais de Umbanda e suposta PERTUBACAO do sossego. Ainda em abril diversas instituições repudiaram a sentença. A exemplo de Isaltino Nascimento que em Plenário da Alepe classificou de racista a mesma. O Conselho Estadual de Direitos Humanos também emitiu parecer neste mesmo sentido:





NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 12.160/2001, vem por meio desta NOTA PÚBLICA manifestar preocupação acerca da garantia do direito ao exercício da fé e manifestação religiosa assegurada no artigo 5º, VI da Constituição Federal, em conflito relacionados ao direito de vizinhança.

Pelo óbvio, o livre exercício da fé não pode anular o direito constitucional do exercício da propriedade e garantia do sossego, e o bem-estar público. Neste sentido, a Lei Estadual nº 12.789, de 28 de abril de 2005, harmoniza esta inter-relação de direitos de modo a evitar distúrbios sonoros em unidades residenciais ou áreas de silêncio ao definir limites máximos permissíveis de ruídos, de acordo com horários e tipos de áreas.

Qualquer decisão administrativa ou judicial que vise impedir o exercício inviolável da liberdade de consciência e de crença, e exercício dos cultos religiosos, sem que haja a necessária aferição dos níveis máximos de intensidade auditiva através de equipamento apropriado para a medição e avaliação, em conformidade as normas NBR 10.151 e NBR 10.152, da ABNT - Associação Brasileira das Normas Técnicas, deve ser considerada afronta constitucional ao livre exercício da fé e por consequência violação de direitos.

Não obstante, a Lei Estadual nº 14.225, de 13 de dezembro de 2010, excluiu das proibições os ruídos e sons produzidos por manifestações religiosas, bem como, sinos de igrejas e instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa. Razão suficiente para atipicidade da conduta.

Desta forma, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, demonstra profunda preocupação com referência a decisão judicial prolatada nos autos do processo 0000035-16.2016.8.17.8301, que tramitou perante o Juizado Especial de Olinda, em que condena o Pai Edson Omulu (Edson de Araújo Nunes) como incurso nas penas do art. 42, da Lei de Contravenções Penais, tendo em vista a total ausência de materialidade na conduta relatada no Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 02.007.0025.0026/2015-3.3.
A prolação de sentença condenatória por perturbação do trabalho ou sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros e importunar a vizinhança, em processo criminal que inexista laudo pericial, aferição dos níveis de ruído, conforme disposto na Lei Estadual nº 12.789, de 28 de abril de 2005, revela flagrante violação a garantia constitucional inviolável a liberdade de consciência e de crença.

Nesse Sentido, este órgão de estado repudia esta flagrante violação de direito a livre manifestação religiosa e presta irrestrita solidariedade ao Pai Edson de Omulu, se colocando a disposição para diálogo e providências que sejam cabíveis e necessárias.

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS





Além desses órgãos somaram-se a luta:

- Ministério dos Direitos Humanos, a partir da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial;

- Ordem dos Advogados do Brasil/PE, em suas Comissões de Direitos

Humanos e Igualdade Racial;

- Conselho Estadual de Direitos Humanos;

- Conselho Estadual de Igualdade Racial;

- GT de Combate ao Racismo da Polícia Civil de Pernambuco;

- GT de Combate ao Racismo da Polícia Militar de Pernambuco;

- Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira;

- Rede de Mulheres de Terreiro;

- Movimento Negro Unificado;

- Associação da Caminhada dos Povos de Terreiro de Pernambuco;

- Secretaria de Assuntos Religiosos da Prefeitura de Olinda;

- Gabinete do Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL);

- Gabinete do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB);

- Gabinete do vereador de Olinda Neto da Beira-Rio (PSD);

- Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares;

- além de diversos terreiros de umbanda e candomblé, desde Pernambuco, Bahia ao Rio de Janeiro.







O Ministério de Direitos Humanos enviou delegação para intervir no caso




A partir dessa reunião, a OAB após consulta ao processo ingressou com pedido de Amicus Curi, demonstrando os equívocos da condenação:






E nos entramos com recurso à sentença. Além disso foi instaurado inquérito policial em Peixinhos para dar solução aos constantes ataques do vizinho contra o terreiro. O juiz ESTRANHAMENTE contou ERRADO o prazo pro recurso e NEGOU SEGUIMENTO alegando que foi INTEMPESTIVO (fora do prazo):






Impetramos RECURSO EM SENTIDO ESTRITO para que o magistrado corrigisse sua decisão. O mesmo foi acatado após consulta do Magistrado ao Ministério Público:







O recurso seguiu então, finalmente, para o colégio Recursal dos Juizados. O Juiz Relator será Dr. Cicero Bittencourt e o recurso está no Colégio Recursal dos Juizados Especiais, em Recife sob o número 54/2017. O recurso foi feito por Dr. João Olympio, agora o advogado titular do caso. Ele atua na área e é professor aposentado de penal e criminal na Unicap.

Omolu me sustenta e Iansã me protege."

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