terça-feira, 18 de julho de 2017

Festa de casamento "ovacionada" no Paraná estava irregular e deve ser multada

A deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP), sofreu um revés quanto à montagem de uma estrutura que está cobrindo a fachada do Palácio Garibaldi, no Largo da Ordem, para a festa. Embora tenha autorizado a permanência da instalação, a Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC) não livrou os proprietários do edifício da multa prevista por lei quando esse tipo de intervenção é feito sem autorização prévia.

De acordo com a CPC, “a obra foi iniciada antes do pedido de autorização, fato que por si só, independentemente de eventuais danos, configura infração ao art. 15, da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 1953″. A lei, mencionada na reportagem de HAUS sobre o assunto na semana passada, diz que “sem prévia autorização da Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso, multa de cinqüenta por cento (50%) do valor do mesmo objeto.”

A CPC afirma, ainda, que o valor da multa “será arbitrado após a remoção da construção, considerados eventuais danos ao Palácio, e que deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Cultura, observado o disposto no art. 15, da Lei Estadual nº 1.211/53, e art. 7º, I, “g”, da Lei Estadual nº 17.043, de 2011″.

Ainda segundo a entidade, a Sociedade Garibaldi, proprietária do edifício, não será obrigada a retirar as armações de metal porque nunca cometeu outra infração do tipo. Entre os fatores considerados para a concessão da autorização está o fato de que “o embargo da obra pode causar danos irreparáveis a terceiros interessados, dos quais se presume desconhecimento da necessidade de anuência desta Coordenação”. Maria Victoria é filha do ministro da saúde, Ricardo Barros e da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, ambos do PP.

Tribuna do Paraná

Nenhum comentário:

Postar um comentário