segunda-feira, 31 de julho de 2017

Acidente com estudantes na BR 232

Um ônibus com estudantes tombou no final da tarde desta segunda-feira (31) na BR-232, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. O acidente aconteceu entre Pesqueira, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Ainda segundo a PRF, o tombamento foi na Serra do Mimoso. De acordo com o hospital de Pesqueira, alguns estudantes deram entrada na unidade e estão passando por atendimento médico, mas nenhum está em estado grave.


Portal G1

Urgente: conflito entre Guarda Metropolitana e moradores da Cracolândia

Tropa de Choque da GCM cerca região da Cracolândia em ação violenta de remoção de moradores em situação de rua com gás lacrimogêneo.

De acordo com usuários de drogas, a confusão começou por volta das 18h, quando guardas-civis mandaram desmanchar as barracas montadas na praça. Inibir a montagem de barracas é uma estratégia da polícia para sufocar o tráfico de drogas na cracolândia. 

A limpeza é feita duas vezes por dia com essa finalidade, e um drone sobrevoa a área constantemente a fim de identificar os traficantes. 

Ainda segundo os usuários, eles obedeceram à ordem, mas mesmo assim a GCM invadiu o fluxo com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Guardas-civis tomaram a praça, onde ainda é possível ver algumas barracas montadas. 

Irritados, os usuários colocaram fogo em duas caçambas de lixo. O fluxo de dependentes químicos subiu a rua Helvétia e, armados com paus e pedras, usuários ameaçaram iniciar um arrastão na avenida Rio Branco.

Com informações da Folha SP e da Mídia Ninja




Amazonas vai adotar novas medidas após estupro de menina em presídio

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) anunciou hoje (31) que vai adotar procedimentos para aumentar o controle do acesso de crianças aos presídios do estado.

Na última sexta-feira (28) , uma menina de 8 anos foi estuprada por um detento no Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDP II), no quilômetro 8 da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. O crime ocorreu durante o horário de visitação no presídio. A criança foi ao local acompanhada da mãe para ver o pai que está preso. A menina estava em um ambiente destinado a crianças e foi abordada pelo detento que a levou para um banheiro e cometeu o abuso sexual. A vítima relatou o ocorrido aos pais.

Em nota divulgada hoje (31), a pasta afirmou que estuda mecanismos operacionais e sociais para garantir a integridade física de todos os que circulam nas unidades nos dias de visita. Além disso, tomará as providências cabíveis administrativamente, como a punição ao interno, e apuração da responsabilidade de algum servidor. A secretaria reiterou, no entanto, “que manter vigilância sob as crianças também é de responsabilidade dos pais”.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Amazonas está acompanhando o caso e cobra providências. “É um fato lamentável. Entendemos que houve, no mínimo, uma negligência da direção do presídio. Essa criança não poderia ter ficado só enquanto a mãe estava fazendo a visita íntima com o pai. Deveria ter ficado sob a supervisão de algum funcionário ou de algum parente. Tem que ser apurado para que as pessoas sejam responsabilizadas”, afirmou o presidente da entidade, Glen Wilde.

Como medida para evitar que crimes semelhantes voltem a ocorrer, o conselheiro recomenda que crianças sejam sempre supervisionadas por algum funcionário do presídio e acompanhada de parentes durante a visita íntima nos presídios.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado pela delegada Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que autuou em flagrante o interno José Honilson Félix, de 22 anos, por estupro de vulnerável. Segundo a delegada, a menina fez exame de corpo de delito e confirmou o abuso.

A criança será encaminhada para atendimento pós-trauma e passará por acompanhamento psicológico, segundo a polícia. A entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais durante os horários de visita está prevista em lei como forma de assegurar a convivência com os pais privados de liberdade.

Agência Brasil

UFMG mantém exposição sobre a ditadura ameaçada por falta de verba

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prorrogou por mais um mês a Exposição “Desconstrução do Esquecimento: Golpe, Anistia e Justiça de Transição”.

Foi uma vitória de manifestantes da esquerda do Estado, que acusavam o governo federal de bloquear verbas do evento e, com isso, inviabilizar a continuidade da exposição.

Em carta enviada a Betinho Duarte, do coletivo Alvorada, o reitor da universidade, Jaime Arturo Ramírez, disse: “Cientes da importância desta exposição para a UFMG e o nosso país — em especial em momento tão adverso da nossa vida política, social e econômica –, é com grande satisfação que informamos que a exposição será mantida no Centro Cultural até 31 de agosto, para que ela possa cumprir, assim, o papel para o qual foi concebida: não deixar que nos esqueçamos jamais!”

A mostra foi montada em cinco salas da galeria Aretuza Moura, do Centro Cultural UFMG, no centro de Belo Horizonte, e reúne obras inéditas de oito artistas.

Um dos primeiros visitantes foi o servidor aposentado Inani Campos, expulso da UFMG e perseguido por sua atuação política contra a ditadura.

Depois da visita, segundo registro o site da UFMG, ele disse ter revivido sentimentos do passado. “Essa exposição me faz lembrar que nenhum povo se liberta se não conhecer, se não tiver memória social, se não conhecer sua história”, afirmou.

A declaração lembra um movimento que ocorreu nos anos 70 na Alemanha (na época, a Alemanha ocidental), quando, incentivado pelo governo social-democrata, a população começou a discutir abertamente o que tinha representado o nazismo.

Hoje, em muitas cidades alemãs, locais de referência do nazismo são marcados com placas, como os locais onde eram presos judeus, as instalações da SS e outras das quais os alemães não mais se orgulham.

Foi um acerto de contas com o passado.

No Brasil, por iniciativa do ativista Jair Krischke, a Prefeitura de Poro Alegre e o movimento de direitos humanos tentou marcar com pedras locais onde houve torturas e prisões arbitrárias durante o regime militar.

Jair foi procurado por oficiais do Exército, entre os quais o general Sérgio Etchegoyen, hoje ministro de Michel Temer, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, que perguntou: “O senhor não vai colocar nenhuma pedra na frente dos meus quartéis, vai?”.

Jair respondeu: “Não sabia que o senhor tinha quartéis. Pensei que fossem da república”. A conversa durou mais de cinco horas, e o resultado é que os quartéis onde houve prisões políticas não foram marcados com as pedras.

A preocupação com o esquecimento é que levou os manifestantes de esquerda de Minas Gerais a se mobilizarem para que a exposição continuasse.

Na sexta-feira da semana passada, artistas que participam do coletivo Alvorada realizaram a manifestação em frente ao Centro Cultural.

Um dos artistas apresentou uma instalação em que se colocou como um torturado no pau de arara, nas mesmas condições descritas por vítimas da ditadura militar.

O coletivo Alvorada também instalou faixas. Uma delas dizia: Pela Democracia, Exposição Fica”. Outra lembrava: “Uma ditadura pode assumir diversas formas. A militar é uma delas”.

No fim de semana, quando foram informados da continuidade da exposição, os manifestantes comemoraram. Alguns choraram.


Parece uma conquista pequena, mas, para quem conhece a diferença entre ditadura e democracia, um passo adiante é sempre comemorado, principalmente quando se tem à frente autoridades tentando impedir a passagem e, mais do que isso, convidando para a volta a um passado tenebroso.

Diário do Centro do Mundo - Joaquim de Carvalho



TCE mantém suspensão de shows em São Lourenço da Mata

Após uma audiência realizada entre a Prefeitura de São Lourenço da Mata e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta segunda (31), o órgão decidiu manter a suspensão dos shows da festa do padroeiro do município, marcada para o mês de agosto. Na programação, estavam previstas apresentações de Luan Santana, Wesley Safadão e Aviões do Forró, orçadas em R$ 4 milhões.

Apesar da defesa do município apresentada durante a reunião, os conselheiros do TCE optaram pela manutenção da suspensão dos shows. Na terça (25), o órgão já havia determinado que ‘o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade’ fosse suspenso, bem como a contratação e a execução de shows.

No primeiro anúncio da suspensão, o TCE havia afirmado que a administração municipal decretou estado de emergência em janeiro de 2017, alegando dificuldades financeiras. Ainda segundo o TCE, o valor de R$ 4 milhões, que seria direcionado ao pagamento das atrações musicais, equivale à folha de pagamento em aberto no município.

Portal G1

Reinaugurado posto de saúde em Olinda

Se pela manhã houve a entrega da Escola Municipal Dr Manoel Borba, no bairro de Sítio Novo, no período da tarde foi a vez do Varadouro receber uma novidade de saúde. Nesta segunda-feira (31.07), após três anos e 10 meses parada, ocorreu a reabertura da Unidade de Saúde da Família da comunidade, localizada na Avenida Joaquim Nabuco. O posto de saúde teve descerramento da placa e fita inaugural cortada pelo Prefeito Professor Lupércio.

A unidade terá farmácia, sala de vacina, consultórios, sala de procedimento, sala de odontologia, banheiro com acessibilidade, entre outros. Para Lupércio, que relembrou a entrega do posto de Águas Compridas , no mês passado, este é apenas mais uma de várias unidades de saúde que serão entregues nos próximos meses.

“É um momento de alegria inaugurar mais essa unidade, observar a satisfação nos rostos da população, dos moradores a funcionários de saúde, de voltarem para sua casa, afinal, aqui é a casa deles também. Quero agradecer o carinho e confiança de todos. Logo, logo, vamos inaugurar a unidade na Ilha do Maruim, uma nova na Vila Tamandaré (Peixinhos), Torres Galvão (Caixa D’Água), estamos requalificando o SPA (Serviço de Pronto Atendimento) e Maternidade Brites de Albuquerque (Santa Tereza). Estamos trabalhando para entregar tudo o mais rápido possível”, destacou o prefeito. 

A USF é uma estratégia na atenção básica. Ações preventivas em saúde e promoção serão feitas para acompanhar a família desde a orientação até encaminhamento a unidades de saúde especializada. A unidade de Varadouro, que pretende atender em torno de 5 mil pessoas, prestará atenção básica, saúde bucal e, nos casos mais sérios, encaminhará o paciente a especialistas. 

“Consideramos um dever cumprido esta entrega no dia de hoje (segunda). Esse posto estava fechado há tanto tempo. Agora comportamos duas equipes de unidades de saúde da família. Antes, uma delas estava sem médico. Além de entregarmos na questão de estrutura física, agora temos um quantitativo de recursos humanos adequado. Contratamos novos profissionais, as duas equipes estão completas com médicos, enfermeiros e agentes de saúde adequados para atender a população”, comemora o secretário de Saúde de Olinda, Eud Johnson.

Quem também festeja a nova unidade são os funcionários. Para a agente comunitária de saúde, Marineide Miguel, que trabalha há 21 anos com saúde no Varadouro, “a estrutura está maravilhosa, esperamos tanto por isso. A reforma ficou muito boa, aparelhagem nova, do jeito que imaginávamos. Durante esses quase quatro anos parados, ficamos em um espaço apertado na Policlínica Barros Barreto”, disse. Já a sua colega Roberta Xavier afirma que foi a realização de um sonho. “Estávamos em uma luta muito grande, acompanhamos o sofrimento de todos. Hoje temos estrutura boa”, acrescenta. 

Além da equipe de saúde, a comunidade também estava em festa durante a cerimônia. A moradora Joselina Gomes relatou que “em 50 anos de vida, nunca viu isso em Olinda, uma gestão com atitudes tão rápidas”. Já de acordo com Valdmir Bezerra “faz muito tempo que a comunidade precisava disso, estava tudo parado, sem comando. É uma bênção essa entrega”.

Secretaria de Comunicação de Olinda

Sai o edital do concurso do Governo de Rondônia com salários de até R$ 7.173,80

O Governo de Rondônia divulgou nesta segunda-feira o edital de concurso público para provimento de 80 vagas para seu quadro permanente de servidores.


São 6 vagas para o cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Nível Médio; de 40 para Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Nível Médio, 6 vagas para Analista de Planejamento e Finanças, de Nível Superior; 10 para Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental, de Nível Superior, e 18 vagas para Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Nível Superior. Os salários variam de R$ R$ 3.191,90 a R$ 7.173,80 mais benefícios. As inscrições começam no próximo dia 7 e seguem até 6 de setembro.


As provas serão realizadas em 22 de outubro nas cidades em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena. 

O certame está sendo organizado pela FGV. O valor das inscrições variam de R$ 78 para nível médio e R$ 100 para superior.

Portal Rondônia Agora.com

Venezuela: Durante votação, oposição faz ato terrorista em Caracas; há mortos




A participação popular no processo de eleição de uma assembleia constituinte neste domingo (30) na Venezuela não foi suficiente para impedir as ações violentas — algumas terroristas — da oposição do país e provocar, de acordo com a imprensa venezuelana, a morte de 19 pessoas.

De acordo com o ministro da Defesa, Padrino López, nenhuma das mortes pode ser atribuída à Polícia Nacional Bolivariana. Da mesma forma, o porta-voz do governo e prefeito do município de Libertador, Jorge Rodríguez, reiterou: "É mentira que houve sete mortos em torno do evento eleitoral, é completamente falso, e veja que os guarimberos (manifestantes opositores) tentaram hoje e não conseguiram".

Terrorismo

Em uma ação terrorista, pessoas contrárias ao governo de Nicolás Maduro plantaram artefatos explosivos em uma barricada que, ao serem acionados, explodiram ferindo pelo menos sete efetivos da Polícia Nacional Bolivariana.

O ato ocorreu nas proximidades da Praça França, também em Altamira, por volta das 13h (horário local, 14h de Brasília).

Segundo informações do Jornal Ciudad Caracas, cinco civis e sete policiais da Guarda Nacional ficaram feridos e várias das motos foram incendiadas pela força dos explosivos.

Essa é uma segunda vez que uma explosão planejada é realizada contra o corpo da Guarda Nacional Bolivariana. Em 11 de julho, outros sete efetivos da GNB foram feridos com queimaduras de segundo e terceiro grau quando foram atingidos por um artefato, também em Altamira.

Às 17h20 (horário local, 18h20 de Brasília), nossa reportagem percorreu avenidas do município Chacao, no leste de Caracas, perto de onde ocorreu o ataque à polícia bolivariana. As ruas secundárias estavam todas impedidas. Apesar de muitas barricadas, o clima estava tranquilo entre os manifestantes. Havia camionetes da Cruz Vermelha da Venezuela percorrendo cada uma das barricadas, como se estivesse protegendo os manifestantes. “Está tranquilo agora, mas logo mais começa a briga”, disse o taxista.

Mortes

Neste domingo, a imprensa venezuelana tem divergido, durante todo o dia de hoje, sobre o número de mortos relacionados aos conflitos. Levantamentos iniciais apontam que 19 pessoas teriam morrido, todas relacionadas com ataques violentos contra o processo Constituinte.

O Ministério Público informou que vai investigar o caso e reconhece a morte de oito pessoas, sendo três no estado fronteiriço de Táchira, três em Mérida, uma em Lara e uma em Sucre. De acordo com o organismo, em Táchira estão sendo investigadas a morte de dois adolescentes, um de 13 e outro de 15 anos, ambos por armas de fogo, que teria ocorrido durante manifestações realizadas hoje.

Ainda de acordo com o Ministério Público, dois policiais municipais de Cumaná serão imputados pela morte de um homem. Em seu Twitter, o organismo afirmou que o "Ministério Público vai imputar três pessoas por subtrair um fuzil e uma máquina de votação em Zúlia.

Brasil de Fato

Paulo Câmara: 'Diferentemente do Rio, PE tem segurança profissional'

Apesar das crescentes estatísticas de homicídios em Pernambuco em 2017 em relação ao ano anterior, o governador do Estado, Paulo Câmara, afirmou, nesta segunda-feira (31), que não há necessidade de reforçar a segurança do estado com a presença das Forças Armadas, procedimento adotado pelo Rio de Janeiro desde a sexta (28). “Pernambuco, diferentemente do Rio, tem uma segurança profissional, com pessoas responsáveis”, cravou.

O chefe do Executivo de Pernambuco foi questionado sobre o registro extraoficial de 30 homicídios no estado no fim de semana e disse que o governo trabalha com uma estatística maior. “Foram mais do que isso. A gente está com números preliminares", declarou, sem, no entanto, apontar um número exato. Dados consolidados da violência só vão ser divulgados no dia 15 de agosto.

A declaração foi dada após a entrega de 83 veículos para as polícias Civil, Militar e Científica, feita no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.

Ainda na ocasião, Câmara reconheceu que há problemas na segurança pública do estado, mas são enfrentados com trabalho. “Não há por que não acreditarmos cada vez mais no trabalho das nossas polícias, que são [formadas por] pessoas sérias e profissionais”, garantiu o governador.

No primeiro semestre de 2017, Pernambuco registrou 2.876 homicídios,para uma população de 9,4 milhões de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita em 2016.

O estado do Rio, com cerca de 16.6 milhões de habitantes, também segundo o IBGE, notificou 3.457 assassinatos entre os meses de janeiro e junho de 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ).

No mês de junho, o estado do Rio registrou 506 crimes entre homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenções à ação policial, número 5,9% maior do que o mesmo período do ano anterior. Em Pernambuco, os 380 homicídios registrados em junho superam em 14,4% os 332 casos registrados no mesmo mês de 2016.

Portal G1

Prefeitura de Porto Alegre manda à câmara local projeto que extingue benefícios e parcela salários

A relação já tumultuada entre a prefeitura e os servidores municipais ganhou um novo capítulo: na sexta-feira, Nelson Marchezan encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos que preveem o fim de benefícios como a licença-prêmio e colocam dentro da lei o parcelamento de salários — que já ocorre desde junho.

Diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres critica enfaticamente as propostas, que, segundo ele, "alteram as conquistas dos trabalhadores".

— Essa situação ocorre enquanto a Câmara está em recesso, o que demonstra a forma autoritária e antidemocrática do governo, que não dialoga com ninguém, nem com os municipários, nem com os vereadores — afirma. — Estamos muito indignados.

Terres relata que os municipários já protocolaram na Câmara pedido de audiências públicas para discutir os projetos e diz que realizarão um ato na frente da prefeitura nesta terça-feira (1º), a partir das 16h, para protestar.

ZH pediu entrevista com o prefeito, sobre as mudanças propostas e qual seria o impacto nas contas públicas se forem aprovadas pela Câmara, que volta às atividades amanhã, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Saiba o que preveem os projetos:

— Licença-prêmio:

Projeto de emenda à Lei Orgânica busca extinguir a licença-prêmio. Hoje, a lei assegura ao servidor que, por cinco anos, não houver interrompido a prestação de serviços e tiver assiduidade, uma licença remunerada de três meses. Na justificativa, o governo argumenta que ela representa "longo tempo de inércia do servidor em contradição com a necessidade de prestação de seus serviços em caráter continuado". O projeto assegura ao servidor o benefício já adquirido.

— Pagamento no mês seguinte e parcelamento:

Outra proposta de emenda à Lei Orgânica pretende alterar a regra sobre o tempo e forma do pagamento a servidores e pensionistas. Hoje, a Lei Orgânica diz que o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões deve ser realizado até o último dia útil do mês a que corresponder. Segundo o projeto de Marchezan, passariam a ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. O 13º salário também poderá ser pago até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, e não mais até 20 de dezembro. 

Este mesmo projeto prevê também que, quando os pagamentos não forem feitos dentro da data estipulada, os "valores a serem quitados corresponderão aos vigentes no mês do seu pagamento, admitido o parcelamento na forma da lei". Até então, de acordo com a Lei Orgânica, eles poderiam "ser liquidados com correção pelos índices que forem aplicáveis para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais".

— Fim de benefícios

Projeto de lei complementar extingue os chamados adicionais por tempo de serviço de 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) — o servidor hoje recebe um aumento de 15% quando completa 10 anos e de mais 10% ao fazer 25 anos de trabalho. Ainda segundo essa proposta, os novos servidores não receberão mais o triênio, ou seja, aumento de 5% a cada três anos de serviço público municipal, e passarão a receber "quinquênios": aumento de 3% a cada 5 anos. Haverá uma regra de transição para contemplar o direito já adquirido, e esse benefício ficará restrito apenas aos servidores efetivos (não aos que ocupam cargo em comissão, nem celetistas).

Junto a essas propostas, o prefeito também encaminhou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto da cidade.

Zero Hora (RS)

Temer dá calote na Prefeitura de Maceió

O Governo federal não repassou R$ 14 milhões de complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estava devendo a Maceió no primeiro semestre de 2017.

Este calote da União para com o dinheiro destinado à educação pública aumentou a crise financeira na Prefeitura, que já aplica todo o recurso do fundo para pagamento da folha salarial dos professores.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, o repasse é feito a estados, e respectivos municípios, que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

Em 2017, esse registro é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Trata-se de um recurso de complemento e como é devido ao Município nós já tínhamos projetado a aplicação, mas até agora os valores não foram repassados e a Prefeitura segue arcando com os custos. Isto é, a Prefeitura está utilizando recursos próprios para complementar algo que é de competência do Governo Federal”, explicou a gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ana Dayse, acrescentando que o recurso deveria chegar no mês de abril.

Até 2015, os repasses de complemento da União, para o piso do magistério, eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016.

No fim do ano passado, porém, o Ministério da Educação (MEC) decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente. Porém, em Maceió, houve atraso neste repasse no primeiro semestre de 2017.

Portal Brasil 247

Acidente na BR-040, em Minas Gerais, deixa oito mortos

Um acidente ocorrido na noite deste domingo (30) na BR-040 deixou oito mortos, informou o Corpo de Bombeiros Militar em Barbacena, Minas Gerais. O acidente envolveu uma van da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), um carro de passeio e um ciclista.

Segundo a equipe de bombeiros, o acidente foi por volta das 20h30, na altura do km 696, e envolvu um Ford Fiesta, que transitava no sentido Barbacena, quando uma bicicleta atravessou a rodovia. Ao tentar desviar da bicicleta, o motorista atropelou o ciclista e colidiu frontalmente com a van da Apae.

Morreram os três ocupantes do carro – Luiz Ribeiro, Tamires Ribeiro e um bebê de 8 meses – e o ciclista Alessandro da Silva, de 16 anos. Os corpos estão no Instituto-Médico Legal (IML) de Barbacena. Na van, estavam integrantes da Apae que iam para Juiz de Fora, onde participariam de uma reunião. Morreram a vice-presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais (Feapaes-MG), Cleusa Borges; a superintendente da Apae Belo Horizonte e consultora técnica da Feapaes-MG, Darci Fioravante Barbosa; a auxiliar administrativa da Feapaes-MG Kamilla Israel; e a coordenadora técnica da Feapaes-MG, Luiza Costa. Darci era casada com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Estão hospitalizados em Barbacena Júnia Lima, Milton Gontijo e Ronildo Nogueira, funcionários da Feapaes-MG. A procuradora jurídica e o consultor da instituição, Maria Tereza Feldner e Sérgio Sampaio, que também estavam na van, passam bem.

Em nota, a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais manifestou "pesar e muita dor" ao comunicar a perda dos quatro colegas durante o acidente.

A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados também manifestou solidariedade a Eduardo Barbosa pela perda da mulher. Assinada pelo líder do partido, Ricardo Tripoli (SP), a nota diz que os deputados se unem em oração e se solidarizam com o amigo e seus familiares.

Agência Brasil

Babá filipina trabalhava como escrava em São Paulo



Uma filipina viveu uma época de terror ao trabalhar como babá e empregada doméstica em um apartamento dentro de um condomínio de luxo em São Paulo. A imigrante, que vivia em uma situação de trabalho análogo ao escravo, trabalhava sem descanso e passava fome. 

Determinado momento, chegou a se alimentar com os pedaços de carne que seriam dados para o cachorro. "Às vezes eu perguntava à minha patroa se podia pegar um ovo, e ela dizia que não", contou.

O imóvel contava com três babás filipinas, que trabalhavam cerca de 16 horas por dia. "Nos primeiros seis meses eu trabalhei sem nenhum dia de folga", disse uma delas. "E, se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora", completa.

Segundo a reportagem, agências de trabalho exportam mão de obra filipina para diversas partes do mundo. O principal atrativo para brasileiros é a fluência na língua.

Notícias ao Minuto (Rio)

Julho das pretas

Na última terça-feira, 25 de julho, foi celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha e o nacionalmente o Dia de Tereza de Benguela, mulher negra que liderou um dos quilombos, no século XVII, no Centro-Oeste do país. Dia de lembrar nossas heroínas negras, a importância das mulheres negras na construção da sociedade brasileira, na América Latina e no Caribe, do seu papel nas diversas conquistas que impactam as vidas das pessoas todos os dias. Dia também de não esquecer os desafios a serem vencidos, como o racismo e o machismo, e dia de levantar as demandas que não podem ser esquecidas, que violam os direitos já conquistados, e a luta pela efetivação de outros direitos.

“É importante [a data] para que a sociedade no geral e as mulheres negras, principalmente, possam incorporar essa agenda que é definida por nós mulheres negras, a partir da nossa forma de pensar e agir e fazer político”, explica Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, organização que montou o “Julho das Pretas”, com uma programação durante todo o mês para celebrar, mas também refletir a data. “O Julho das Pretas é uma ação que a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, e que a gente compõe a coordenação, definiu de forma conjunta em todos os estados do Nordeste, que além de falar o sobre o dia internacional, é refletir sobre a nossa situação na atual conjuntura”, explica Piedade.

Uma das atividades realizadas pela rede foi o Debate Publico “Contra o racismo e pela democracia: mulheres negras em luta por seus direitos”, que aconteceu no dia 25 de julho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (SINDPD), na Boa Vista e foi aberta ao público. A atividade contou com uma análise de conjuntura que provocou um debate sobre o atual momento político e a elação dele com a vida das mulheres negras. “Um resgate da construção histórica e política, mas também a como a situação atual rebate nas nossas vidas. A gente tem plena convicção de que o racismo é uma das questões importantes no debate da democracia, e nesse momento em que a população como um todo está perdendo direitos, é refletir sobre isso. Até porque parte dos direitos ainda não estavam consolidados”, explica Piedade.

A Rede de Mulheres Negras de Pernambuco realizou ao longo do mês atividades no Recife e no interior do estado, como nas cidades de Garanhuns e Petrolina. “Importante reforçar que a luta é nossa e construída por nós. O dia 25 de julho se estabeleceu como dia pelas mulheres negras latinoamericanas e caribenhas a partir de nossa ação. A gente que define o que a gente politicamente quer. E isso é algo que a gente não abre mão, do nosso protagonismo que é importante de ser reafirmado”, reafirma Piedade.

Brasil de Fato - jornalista Catarina de Angola

ProUni abre inscrições para 77 mil vagas remanescentes

As inscrições para vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje (31). São 77 mil bolsas remanescentes das 147,4 mil ofertadas na chamada regular referente ao segundo semestre deste ano.

Para os candidatos que ainda não estiverem matriculados, as inscrições vão até o dia 25 de agosto. Para os que já estão matriculados, o prazo final é 30 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br.

Podem se inscrever para as vagas remanescentes do ProUni aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos e superior a 0 na redação. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em faculdades privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para concorrer a bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir, nesta segunda-feira, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em razão da propina de R$ 2 milhões paga pela JBS a seu primo Fred Pacheco.

Derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio foi o principal responsável pelo golpe de 2016, que instalou Michel Temer, mas, hoje, os dois estão entre os políticos mais repudiados do Brasil, com rejeições de 90% e 94%, respectivamente.

Caberá à primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão de Aécio, que lançou o Brasil à maior crise de sua história.

O novo pedido de prisão foi revelado pelo jornalista Jailton de Carvalho. "O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. 

O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto", diz ele, em reportagem publicada no Globo. "Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, pelo GLOBO, da delação de Joesley Batista e de outros executivos da JBS, o que incluía das gravações de conversas do empresário com o presidente Michel Temer e com Aécio Neves, a Polícia Federal deflagou uma operação que levou à prisão, temporariamente, Andréia Neves, irmã de Aécio. O pedido de prisão do senador, porém, foi rejeitado."

Portal Brasil 247

A Venezuela criada pela imprensa internacional

Apesar da forte campanha pela abstenção realizada pelos partidos de oposição na Venezuela, desde as primeiras horas da manhã deste domingo (30), os eleitores e eleitoras compareceram massivamente aos centros de votação. Em Caracas, a cidade permaneceu dividia em duas: do lado oeste, sessões eleitorais abarrotadas pelo povo; do lado leste, onde se concentram as manifestações opositoras ao governo de Nicolás Maduro que já duram mais de três meses, as ruas estiveram vazias até o começo da tarde.

A concentração opositora na praça França de Altamira só começou pouco depois do meio dia, embora estivessem proibidas segundo a lei venezuelana que, assim como a brasileira, proíbe manifestações políticas durante a jornada eleitoral.

Pelas redes sociais, viralizou um vídeo de um ataque terrorista a bomba perpetrado pelos grupos de oposição contra um comboio da Guarda Nacional Bolivariana, deixando sete oficiais feridos com queimaduras de segundo e terceiro graus, e outros cinco civis com ferimentos leves.

Assim mesmo, ao redor do mundo, foi criada uma matriz de opinião, pelos meios de comunicação comerciais, que buscou transformar os protestos pontuais em caos generalizado, como uma forma de deslegitimar o processo constituinte na Venezuela.

O El País, da Espanha, titulou: “Violência e abstenção durante a votação da Constituinte de Maduro”. No momento em que foi publicada, o Conselho Nacional Eleitoral sequer havia divulgado o primeiro balanço sobre a participação na jornada.

A capa do argentino Clarín estampou uma foto do ataque terrorista opositor, com o título “Caracas, entre gases, repressão e parapolícias”, referindo-se à Guarda Nacional Bolivariana.

O New York Times disse: “Violência marca a eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela”. O jornal estadunidense menciona a explosão ocorrida ‘em uma das principais ruas de Caracas’, mas não revela os causadores.

O site da Folha de São Paulo titulou: “Tomada por barricadas, Caracas tem votação com poucas filas”. O jornal parecera ter coberto somente dois ou três bairros da capital, desconsiderando as enormes filas que se formaram ao redor de diversos centros de votação diversas outras regiões de Caracas e do país, e falando de uma ‘toma’ que, convocada pela oposição sob o mesmo nome, jamais foi realizada.

A agência de notícias EFE publicou em uma rede social: “Um agente ferido pela explosão de três motos da polícia de Caracas durante as eleições da Constituinte venezuelana”, ignorando que a explosão havia sido causada pela bomba plantada pelos grupos de oposição.

Todas as manchetes caminhavam na mesma direção: a criação de uma matriz de opinião articulada pela imprensa internacional, que revela uma intencionalidade política com o objetivo de instigar internamente aos setores opositores a seguir resistindo ao processo democrático popular e, externamente, incentivar uma intervenção estrangeira em um país soberano.

“Nenhum governo do mundo tem o direito de não reconhecer a vontade, a soberania popular. Este povo existe, tem alma, tem consciência. E eles têm que respeitá-lo”, destacou o ex-vice-presidente da República e coordenador da comissão presidencial constituinte, Elías Jaua, frente à estratégia midiático-política internacional.

Poliedro de Caracas: onde votou o povo do leste

A imprensa internacional ficou apenas com a imagem gerada pelos grupos opositores em regiões específicas da capital e em outras poucas cidades do país. Seguramente não tiveram tempo de conferir as longas filas geradas nas aforas do Poliedro de Caracas (maior centro de votação, habilitado para receber os eleitores das zonas de protestos). Mas a análise da imagem deve levar em conta um elemento: os eleitores que compareceram ao ginásio, localizado na região sudeste da cidade, eram precisamente os moradores do leste da capital, que não puderam votar em suas respectivas seções eleitorais, impedidos pelos grupos violentos da oposição.

A votação no Poliedro foi uma novidade no processo eleitoral da Venezuela. Tratou-se de uma resposta do Conselho Nacional Eleitoral às ameaças e chamados à violência dos grupos opositores, ativando um plano de contingência para permitir que os eleitores das zonas de conflito pudessem exercer seu direito ao voto.

Brasil assume a política externa da hipocrisia

Alinhado com os governos mais à direita e tão impopulares quanto ele, o governo brasileiro arremeteu contra a soberania da Venezuela durante a realização da eleição pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Citando uma coluna no jornal Folha de São Paulo, o diário venezuelano El Universal reproduziu falas do chanceler do governo de Michel Temer, Aloysio Nunes, segundo as quais afirma que a ANC se tratava de uma ‘manobra’ do governo de Nicolás Maduro. Justo ele, chanceler de um governo sem votos, produto de uma manobra política golpista.

Aloysio Nunes se disse ‘indignado’ com a repressão aos manifestantes venezuelanos e defendeu a ‘reconstrução da Venezuela’. O ministro brasileiro, que em outro momento já defendeu a renúncia do presidente Nicolás Maduro e a realização de eleições diretas, parece recomendar à Venezuela as mesmas saídas que defendem os movimentos populares do Brasil para a grave crise que o país enfrenta, desde que a direita brasileira resolveu adotar métodos antidemocráticos e retirar da presidência uma presidenta democraticamente eleita, colocando no poder um governo que hoje em dia goza de menos de 5% de popularidade.

Forças Armadas Bolivarianas: “Respeitem a vontade popular”

Logo depois do fim da votação, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladmir Padrino Lopez, realizou uma coletiva de imprensa, na qual destacou a alta participação popular na votação pela Constituinte e o sucesso do Plano República, operação de segurança destacada para o controle da ordem pública durante os últimos 25 processos eleitorais da Venezuela.

“Foi colocado em jogo a soberania da pátria. E quando isso acontece, encontrarão uma Forças Armadas de pé”, afirmou. “Sabemos o caminho que queremos transitar, e é o caminho de Bolívar, da independência, do direito de sermos livres”.

Lopez confirmou a morte de um oficial da Guarda Nacional Bolivariana dentro de um centro de votação na cidade andina de Mérida, no oeste do país. Referindo-se aos chamados de insurreição feitos pela oposição, ele disse: “Deixem de fazer chamados às Forças Armadas. Temos suficiente consciência do papel que as Forças Armadas têm nesses 18 anos”.

E também enviou uma mensagem aos países que insistem em intervir nos assuntos internos da Venezuela: “Peço aos países de todo mundo: respeitem a vontade popular”.

Artigo de Leonardo Fernandes para o Brasil de Fato

Água: Fim do racionamento na cidade de Venturosa

Com a Barragem Ingazeira vertendo, a cidade de Venturosa, na região Agreste, agora tem água suficiente para ser abastecida pelos próximos três anos. O manancial, que estava com menos de 50% da sua capacidade de acumulação, no começo deste mês, atingiu seu nível máximo, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água, com as chuvas dos últimos dias. Ingazeira não sangrava desde o ano de 2010. Com a barragem cheia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para fazer ajustes e interligações na rede de distribuição de água da cidade para retirar Venturosa do racionamento até o mês de setembro.

Mas já em agosto, a companhia vai diminuir o atual rodízio na cidade, de três dias com água e nove dias sem, para dois dias com água e dois dias sem o abastecimento. “Venturosa recebeu obras do Prored (Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas no Interior), mas como a cidade passou por diversos períodos em colapso, não foi possível fazer todas interligações das novas tubulações assentadas à rede já existente na cidade, nem os testes. A companhia já iniciou essas intervenções na rede”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto de César Lima, lembrando que a cidade passou por um período de oito meses em colapso – de novembro de 2016 a junho deste ano – a população voltou a receber água nas torneiras no dia 13 de junho, quando a Barragem Ingazeira conseguiu acumular 17,7% da sua capacidade. 

Venturosa é uma das sete cidades que serão beneficiadas com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, obra em execução pela Compesa e Governo do Pernambuco que vai antecipar o uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste. A obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras estão em andamento e devem ser finalizadas em maio de 2018.

Imprensa Compesa

Liana Cirne Lins se filia ao PT

A advogada e professora Liana Cirne Lins tem um histórico de militância que não é de hoje. À frente de lutas como o #OcupeEstelita e a defesa da Cultura Popular em Pernambuco, Liana hoje fez uma carta aberta comunicando sua filiação ao Partido dos Trabalhadores. 

Além de suas atividades, ela também é colunista do Coletivo Mídia Ninja e sempre faz apresentações nas redes sociais sobre a vida brasileira. E porque este blog, que é apartidário, está dando espaço e uma notícia de filiação? Lembro que já noticiei filiações a outros partidos como o PSol, por exemplo.

Resposta simples, a filiação da Profª Liana será benéfica não apenas a um partido, mas a Pernambuco, às forças progressistas e à vida brasileira. E se você não for pernambucano, pesquise sobre ela. Vale muito a pena.


CARTA ABERTA DE FILIAÇÃO AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Em 2014, lembro de estar em uma audiência pública da prefeitura, convocada por pressão do movimento Ocupe Estelita.

Estava ouvindo as falas dos representantes do consórcio Novo Recife e da prefeitura, enquanto apresentavam a farsa de “redesenho” do projeto que quer destruir a paisagem e a memória do nosso Cais.

Em um momento, minha cabeça voou. Olhava atentamente para uma pessoa que estava à mesa. Conhecia sua trajetória política. Uma pessoa vinda da esquerda, que tinha uma história digna de militância desde os tempos da repressão.

A presença daquela pessoa ao lado dos interesses do capital e dos interesses rasteiros do projeto Novo Recife não era algo que eu pudesse compreender ou desculpar.

Não parava de me perguntar: o que fez com que aquela pessoa não soubesse o momento de dizer “BASTA!”? Por que ela não se retirava de lá, quando era óbvio o seu desconforto ao ficar do lado errado da história?

Essa cena grudou em minha cabeça. De lá para cá, muitas vezes recebi convites e pedidos para ingressar na política partidária e mesmo de disputar algum cargo eletivo. E em todas as vezes que disse não, lembrei dessa cena.

Eu não queria me transformar naquela pessoa. Uma pessoa tão afeita ao poder que não soubesse o momento de dizer BASTA. Uma pessoa iludida pela vaidade, a ponto de acreditar que era melhor sua presença lá, ao lado do poder e do capital, onde ela acreditava ter algum papel “redutor de danos”, do que ao nosso lado, denunciando as ilegalidades e a imoralidade do projeto.

Essa mentira, esse auto-engano, é algo que nunca quis correr o risco de contar para mim mesma.

Porque se existe alguma certeza que construí ao longo dos anos em minha militância política é que NÃO, não é melhor estar dentro de uma política institucional podre e corrupta do que estar do LADO DE FORA, pressionando, constrangendo, forçando limites.

Não queria fazer política comportada, do lado de dentro, sentada em algum gabinete e no ar condicionado.

Meu lugar de fazer política sempre foi a RUA.

Além disso, aprendi que tinha uma vocação para fazer as coisas funcionarem bem deste jeito. Nunca precisei de mandato algum para fazer as coisas que faço. Simplesmente ocupei os espaços deixados vazios pelos políticos. E esses espaços são muitos.

Quando foi necessário impetrar a Ação Popular que suspendeu a tramitação do projeto Novo Recife, em 2012, impedindo sua aprovação, atuei como advogada em nome da cidade que abracei.

E quando o carnaval que me trouxe para Pernambuco estava sendo camarotizado, não era possível esperar que os políticos encontrassem uma solução, até porque eles eram a principal causa do problema. Então fiz o pedido de informações que levou a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco a cancelarem os vergonhosos camarotes VIP que ficavam no Marco Zero e na Torre Malakoff, num espaço roubado do povo e financiado com dinheiro público para bancar a folia de uma elite pernambucana. Bastou perguntar a lista detalhada dos gastos e o nome completo, com CPF, dos convidados. E, claro, o que eles haviam feito para merecer aquela honraria paga pela população.

Do mesmo modo, as sambadas de Maracatu, um de nossos mais belos patrimônios culturais, estavam submetidas à censura e ao racismo institucional do programa Pacto pela Vida. Ao lado de Maciel Salú, Mestre Barachinha, Siba, Anderson, Rute Pajeú e muitos Mestres e Mestras do Maracatu, encontramos um caminho jurídico para passarmos da posição de “acusados” à de “acusadores” e fizemos a representação contra o Governo de Pernambuco junto ao Ministério Público estadual, que levou à expedição da primeira Recomendação que tutelou as expressões culturais e religiosas de matriz africana em nosso estado. Junto com o Som na Rural, de Roger de Renor e de Niltinho, expulsamos a toda poderosa Rede Globo da Praça do Diário, onde ela mantinha um camarote que interditava o que no passado era o “Quartel General do Frevo”, para que pudéssemos voltar a ter um polo do frevo democrático e popular.

Com meus colegas professores e pesquisadores da UFPE, levamos o pedido de tombamento do Cais José Estelita para o então Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Depois disso, fui convidada para participar da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, em que se estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

E quando o golpe era iminente, junto a um grupo de vídeo-ativistas, fizemos as aulas que popularizaram as explicações sobre as ilegalidades do impeachment, tornando as arbitrariedades do golpe compreensíveis para uma parcela maior da população.

Sempre fiz política. E nunca precisei ser uma política profissional para isto.

Além do mais, sou mãe. Talvez nem todos entendam, mas quando uma mãe faz política, seus filhos também são envolvidos. Então, em algumas vezes em que fui cobrada a me dedicar à política de forma mais sistemática e ainda mais intensa, respondi que essa cobrança não era justa. Sou mãe, com meus compromissos de mãe, dos quais não quis e não quero abrir mão.

E então veio o golpe.

Vocês sabem o que aconteceu. Uma presidenta mulher, inocente, foi destituída do poder por um golpe machista, covarde, que dizia combater a corrupção que ajudava a aprofundar. 
Fomos jogados para dentro do pesadelo golpista e direitos que foram conquistas históricas da classe trabalhadora e do povo brasileiro foram jogados na lata do lixo na velocidade em que se prepara macarrão instantâneo.

E, sim, foi um golpe financiado pelo capital internacional, com o auxílio luxuoso de uma mídia golpista e de um judiciário partidarizado.

Mas foi especialmente com a participação ativa de um congresso corrupto, reacionário e hipócrita, comprometido exclusivamente com seus financiadores de campanha e seus corruptores, que esse golpe se concretizou.

Lembram de Tiririca dizendo “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não. Vote em mim que eu vou contar pra vocês”?

Pois é, Tiririca. Se tem uma coisa que o povo brasileiro aprendeu nesse curto período de golpe é o que faz um deputado federal.

O povo brasileiro aprendeu o que é ser traído e enganado. Aprendeu que quando um deputado vota lá em Brasília, a gente paga o preço desse voto aqui. Na nossa casa, no nosso emprego, no banco em que a gente tem conta.

E eu também aprendi uma lição. Que a política do lado de fora tem um limite.

No ano passado, quando vi nossa Presidenta cair, sem ter cometido qualquer crime de responsabilidade, quis - quis muito, com todas as minhas forças - estar ao lado dela, para brigar ao lado dela.

Quis fazer política do lado de dentro.


Em 2014, pouco antes das eleições, escrevi um post dizendo que eu queria ser oposição ao governo de Dilma. Queria lutar por pautas sustentáveis. Tinha severas críticas ao incentivo à aquisição de automóveis através de redução do IPI, enquanto os modais alternativos de transporte continuavam subestimados.

Queria fazer oposição à forma como o programa “Minha Casa Minha Vida” estava desassociado de uma política de habitação que fosse construída pela participação popular e democrática, reproduzia critérios higienistas de moradia e deixava o capital privado determinando as políticas de habitação.

Tinha críticas aos empréstimos aos bancos, às concessões às grandes empresas de capital privado, como a JBS, aos equívocos quanto à questão indígena. Eram muitas as críticas.

E não eram críticas apenas minhas, obviamente. Dentro do próprio partido, a disputa de sentidos do que significava ser PT sempre foi imensa. E com um número considerável de correntes internas, muitas foram as disputas para que o governo rompesse as alianças conservadoras e avançasse nas pautas mais progressistas e populares.

Com tudo isso e por tudo isso, pedi o voto em Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições de 2014. Queria muito MAIS do governo petista. E querer mais não poderia me fazer ter menos.

Foram trinta e seis milhões de pessoas que saíram da linha da miséria e deixaram de sentir fome. Não sei vocês, mas para mim esse número é comovente. 36 milhões de pessoas que não tinham o que comer e foram alçadas a uma condição de dignidade humana.

O Partido dos Trabalhadores não apenas é o maior partido de esquerda da América Latina.

É o partido que nos permitiu concretizar sonhos de inclusão social e igualdade. De começar a escrever uma outra história do Brasil, uma história que, se teve as tintas da elite que sempre mandou no país, foi pela primeira vez escrita também com todos os grupos historicamente oprimidos e excluídos.

É o partido no qual quero lutar para ter meu país de volta!

Para restaurar a democracia, resgatar nossos direitos que foram surrupiados pela corja golpista e restabelecer a normalidade institucional rompida pelo golpe.

E mais: para assegurar que o nosso próximo governo, que não tenho dúvidas de que será novamente um governo petista, com Lula mais uma vez à frente do comando de nossa nação, mais uma vez eleito com o voto soberano do Povo, reassuma seus originários compromissos populares e progressistas.

Em primeiro lugar, para retomarmos nosso patrimônio natural: o petróleo e o pré-sal, bem como nossa mais importante estatal, a Petrobrás. E devolvermos ao povo brasileiro não apenas nosso patrimônio, mas a garantia de que os recursos advindos da sua extração estarão comprometidos com a educação pública de qualidade, como era antes do golpe.

E para avançarmos em todas as pautas que foram estagnadas pelas alianças conservadoras firmadas nos primeiros governos do PT.

São muitas as vozes dentro do Partido dos Trabalhadores. Mas o coro maior, o coro supremo que estas vozes erguem é pelo compromisso inquebrantável com os trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres, negros e negras, movimentos sociais, centrais sindicais. 
Estas são as alianças que devem ser firmadas no futuro governo de restauração democrática que o Partido dos Trabalhadores deverá firmar.

Me somo a esta luta coletiva e conjunta para assumirmos e cumprirmos estes compromissos.

Devemos garantir que as vozes de oposição e de crítica vindas do povo e dos movimentos sociais e, inclusive, vindas de nosso próprio partido, não sejam jamais silenciadas em nome da governabilidade.

Precisamos entender que quanto mais potentes forem essas vozes de crítica oriundas da esquerda, mais avançaremos em nossos programas. A ‘real politik’ não pode ser uma ideologia de silenciamento das demais ideologias.

Devemos resgatar a luta contra a corrupção, uma luta que historicamente foi do PT, instituir a tolerância zero com a corrupção, inclusive e especialmente entre os nossos próprios quadros.

MAIS IMPORTANTE: Devemos retomar nossa BANDEIRA VERDE E AMARELA, que os golpistas hipocritamente tomaram para si, enquanto vendiam nosso país para os gringos.

Nosso coração é VERMELHO, mas nossa bandeira é nossa pátria brasileira e nenhum - nenhum! - golpista vai tomar nosso país de nós!

Finalmente, quero assumir o compromisso com meu partido de brigar para sempre nos mantermos à esquerda.

E o que posso garantir a meu respeito é que sou muito boa de briga.

Recife, 31 de julho de 2017.

Liana Cirne Lins

Chile: Senado aprova projeto que descriminaliza o aborto em três casos

O Senado do Chile aprovou a descriminalização da interrupção da gravidez em três casos: risco de vida materna, inviabilidade do feto e estupro.

Depois da votação, a alegria dominou o plenário onde estavam presentes organizações que apoiam o projeto. No mesmo momento, os presentes contrários à iniciativa, incluindo a representante do Observatório Legislativo Cristão, Marcela Aranda - que esteve presente durante a votação -, já haviam se retirado.

Claudia Dides, diretora da organização pró-direitos reprodutivos das mulheres Miles, comentou, emocionada, que "este é um dia histórico, um grande avanço na proteção dos direitos humanos das mulheres chilenas. É uma grande contribuição à história do nosso país. Crianças, adolescentes e mulheres despertarão felizes amanhã, sentindo-se seguras por saber que, diante destes três casos, poderão decidir sobre o seu corpo".

E acrescentou: "Não foi uma luta não só dos últimos três anos, mas uma luta de mulheres, de muitas organizações e de muitas feministas nos últimos 28 anos".

Desde o início da discussão, grupos evangélicos autodenominados "pró-vida" dividiram as cadeiras do plenário com organizações pró-direitos reprodutivos das mulheres, inicialmente de maneira muito respeitosa.

No entanto, quando a senadora Lily Pérez votou a favor do primeiro caso, aprovado com 20 votos favoráveis e 14 contrários, logo depois de ter afirmado, dois dias antes, que apoiava a iniciativa de Andrés Zaldívar, presidente do Senado, que buscava estabelecer que a interrupção da gravidez nos casos de "perigo da vida materna" não constitui um "aborto" no Código Sanitário, o que foi rechaçado, passaram a ouvir as orações em repúdio ao projeto, o que levou ao esvaziamento do plenário e uma breve interrupção na discussão.

Depois deste primeiro incidente, a confusão voltou a se repetir durante a intervenção do senador do partido de direita União Democrática Independente (UDI), quando participantes a favor do projeto começaram a gritar "nós parimos, nós decidimos", gerando a evacuação do plenário e a suspensão da sessão.

Ao retomar a votação, foi aprovado o aborto em caso de inviabilidade fetal, que permite que a mulher possa interromper a gravidez caso o embrião possua uma alteração estrutural congênita ou genética que impeça a sua sobrevivência fora do ventre da mãe.

Durante a discussão deste ponto, a oposição, em especial o senador Alberto Espina, insistiu que não existe uma lista de doenças intrauterinas determinadas que se encaixem na interrupção de gravidez por este motivo, o que, segundo ele, poderia ser útil para que algumas mulheres consigam realizar um aborto mesmo quando o feto não possua uma doença vital.

Durante a discussão e votação do terceiro caso, o mais polêmico entre os três, estupro, que foi aprovado por 18 votos a favor e 16 contra, o senador Espina foi questionado novamente, por ter rechaçado a proposta com o argumento de que "para uma mulher de 18 anos, a lei estabelece que ela não é obrigada a denunciar um estupro comum, um estupro normal, quero dizer, dramático, mas dentro da legislação", disse, incomodando a muitas das mulheres presentes por utilizar termos como "estupro comum"e "normal".

Entre os democratas cristãos, o senador Patricio Walker declarou que votava contra esta proposta porque "não se pode desfazer da vida de um terceiro quando esta vida é viável". Na mesma linha de pensamento, o senador Andrés Zaldívar indicou que não aceitava "o aborto em caso de estupro para não tirar a vida deste ser que está para nascer".

Por outro lado, o senador Fúlvio Rossi explicou que votou a favor do aborto em caso de estupro porque acredita "nas mulheres que denunciam" e que é um "direito legítimo" decidir interromper uma gravidez fruto de um estupro.

"O Estado não pode punir uma mulher que já sofreu bastante. A obrigação de prosseguir com um gravidez neste caso é uma forma de tortura", afirmou.
Entenda quais são os três casos em que o aborto é permitido e os requisitos para interromper a gravidez

Primeiro caso: risco da vida materna

O texto do projeto define que neste caso "de acordo com a decisão da mulher, a interrupção da gravidez é autorizada quando: a mulher apresente risco de vida, de tal maneira que a interrupção da gravidez evite maiores perigos para a sua vida".

Para realizar a interrupção da gravidez neste caso, é necessário um diagnóstico médico.

Segundo caso: inviabilidade do feto

O texto do projeto apresenta que "de acordo com a decisão da mulher, a interrupção da gravidez é autorizada quando o embrião ou o feto apresente uma patologia congênita adquirida ou genética, incompatível com vida extrauterina independente, em todos os casos em que apresentem um caráter letal".

Para realizar a intervenção médica, é necessário, previamente e por escrito, dois diagnósticos similares apresentados por médicos especialistas.

Terceiro caso: estupro

O texto do último caso votado indica que: "de acordo com a decisão da mulher, a interrupção da gravidez está autorizada quando resultado de um estupro (…)". Neste caso, se estabelece um prazo para a interrupção da gravidez: no caso de mulheres acima dos 14 anos, estas poderão realizar a interrupção até as doze semanas de gestação, enquanto para as mulheres menores de 14 nos, este prazo se estende às 14 semanas.

Para realizar a intervenção médica, é necessário que uma equipe médica, formada especialmente para atuar nestes casos, confirme as circunstâncias dos fatos que constituem o caso e o período de gestação, e informe estas circunstâncias por escrito à mulher ou ao seu representante legal, e ao responsável pelo hospital ou clínica em que será realizada a intervenção.

O projeto que legaliza o aborto nestes três casos, que foi apresentado pela Presidenta Michelle Bachelet em janeiro de 2015, deve passar à votação na Câmara dos Deputados, que deverá votar a aprovação ou o rechaço das mudanças introduzidas pelo Senado.


Brasil de Fato

Ibope: 81% dos brasileiros apoiam abertura de processo contra Michel Temer

Na semana em que a Câmara deve votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, 81% dos brasileiros apoiam a investigação contra o peemedebista no STF (Supremo Tribunal Federal). A pesquisa foi feita pelo Ibope, sob encomenda da Ong Avaaz.

“Você acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o Presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?”, foi a pergunta feita pelos pesquisadores a 1.000 eleitores (brasileiros com 16 anos ou mais).

Eis a íntegra da pesquisa.

Outros 14% são contra a abertura do processo e 5% não souberam responder.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro máxima de 3 pontos percentuais (para mais ou para menos).


Portal Poder 360º (DF)

MPF recorre por pena mais dura a Lula no caso tríplex

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jatorecorreu ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira, 31, por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também pela condenação do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, no caso triplex no Guarujá.


O petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por suposta corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 2,2 milhões que envolvem o valor empregado pela OAS no imóvel, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, e em suas respectivas reformas.

Os procuradores querem também que Lula seja condenado pelo armazenamento do bens que recebeu enquanto exerceu a Presidência da República pela empresa Granero – despesas também custeadas pela OAS. Lula chama esses bens de “tralhas”.

Eles sustentam que “resta evidente que o conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual, na tentativa pelos denunciados de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas atinentes ao ex-Presidente Lula e ao Instituto Lula pelo Grupo OAS”.

A procuradoria quer que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, absolvido por Moro, seja condenado por lavagem de dinheiro por intermediar a negociação envolvendo as “tralhas” do petista.

“Entretanto, inobstante tenha dado seu aceite à proposta da Granero, Paulo Okamotto, tutelando os interesses do ex-Presidente Lula e aproveitando o fato de que o Grupo OAS, consoante anteriormente descrito, possuía pendências de vantagens indevidas a serem transmitidas para representantes do Partido dos Trabalhadores – PT no âmbito do esquema criminoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras e que beneficiava, além de empreiteiras, agentes públicos e políticos, notadamente Lula, convocou uma reunião no Instituto Lula nos últimos meses de 2010 e solicitou a Léo Pinheiro, então Presidente da empresa, que assumisse os gastos com o armazenamento dos bens pertencentes ao ex-Presidente da República”, sustenta a força-tarefa.

A respeito do petista e aos executivos da OAS alvo da ação penal, os procuradores da República também discordaram de Moro na “dosimetria das penas fixadas” por Moro.

O Ministério Público Federal ainda quer a condenação dos executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira, absolvidos pela acusação de lavagem de dinheiro.

Revista Exame