segunda-feira, 19 de junho de 2017

Temer processa Joesley Batista por "crimes contra a honra"

O presidente Michel Temer entrou com uma ação nesta segunda-feira por calúnia, injúria e difamação contra o dono da JBS, Joesley Batista, na 12ª Vara Federal de Brasília. O motivo é a entrevista concedida pelo empresário à revista “Época”, na qual acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Segundo o entrevistado, Temer não fazia cerimônia para pedir-lhe dinheiro em nome do PMDB e que o presidente articulava uma campanha para estancar a operação Lava-Jato.

Em caso de condenação, o Código Penal estabelece como pena para os crimes a prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa. Por lei, os crimes de calúnia e difamação admitem a exceção da verdade – ou seja, o acusado tem o direito de provar que não estava mentindo no curso do processo. A defesa do empresário informou que deve apresentar o pedido de exceção da verdade.

Também nesta segunda-feira, a defesa de Temer entrou com ação no Tribunal de Justiça pedindo a Joesley indenização por danos morais. Na ação criminal, a defesa de Temer acusa do delator de se basear “em informações falsas, criadas com o único e exclusivo propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”.

A segunda ação, protocolada no Tribunal de Justiça, pede reparação por danos morais. De acordo com os advogados do peemedebista, as declarações de Joesley "abalaram o país" e foram transmitidas pela televisão "no horário em que grande parte das famílias estão reunidas e acompanhando as notícias diárias". Ainda, a defesa de Temer sustenta que a indenização pedida possa servir de "desestímulo" para novas ofensas do delator, que "passou a mentir descaradamente" e só apresenta "especulações".

O presidente da República, argumenta a peça, depende "quase que exclusivamente de sua boa reputação". Com mais de um ano de governo, Temer tem aprovação popular de cerca de 10%.

Ainda segundo a ação, Temer “é homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico” e que, durante toda a vida pública, “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”. A defesa afirma que o real objetivo de Joesley é “obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”. O texto leva a assinatura dos advogados Antônio Mariz e Renato Ramos.

Caberá ao juiz Marcus Vinícius Reis Bastos julgar a causa. Na ação, os advogados aproveitam para acusar o empresário de ter enriquecido às custas de corrupção, em conluio como governos anteriores.

“O mais esdrúxulo de todo esse enredo é que o querelado, de uma hora para outra, passou a incorporar o papel de um empresário sério e indignado com a corrupção, não obstante, em absoluta contradição, desconsidera e ‘esquece’ que foi a corrupção que o tornou um ‘grande empresário’”.

A defesa também alega que, em outubro de 2016, o BNDES impediu a transferência de domicilio fiscal do grupo JBS para a Irlanda – uma decisão que teria causado à família Batista “substancial perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras”. Os advogados concluem que “havia milhões de razões para terem ódio do querelante de seu governo”.

No domingo, depois da publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que processaria Joesley pelas “mentiras” declaradas à revista. Em nota pública, o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.

Em março, Joesley foi recebido por Temer tarde da noite no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial e sem se registrar na portaria. Lá, gravou conversa com o presidente na qual mencionou a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso. Temer teria dado a anuência à mesada. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal.

A delação premiada de Joesley embasou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Temer. Ele teria cometido crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF nos próximos dias.



Jornal O Globo (Rio)

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