quarta-feira, 14 de junho de 2017

Projeto de lei Dandara dos Santos quer tornar o LGBTcídio crime hediondo no Brasil

Após a comoção nacional da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em fevereiro deste ano, que teve seu assassinato filmado pelos assassinos, o Projeto de Lei nº 7292, que combater esses tipos de crime de ódio. Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990. 

O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos e protocolado no dia 04 de abril e desde o dia 08 de maio aguarda na Comissão de Direitos Humanos o início das discussões. Pelo projeto, é considerado LGBTcídio quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

“Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, justifica a deputada autora do projeto.

A cada 26h um crime de LGBTfobia é registrado no país. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo e a expectativa de vida de uma transgênero no país gira em torno dos 35 anos de idade.


Revista Lado A (PR)

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