quarta-feira, 21 de junho de 2017

#OcupeEstelita: Novo Recife de volta à pauta da Câmara do Recife


Do Facebook do vereador do Recife, Ivan Moraes Filho (PSol)

"Nossa suspeita foi confirmada: o Novo Recife e seus 13 espigões no Cais José Estelita estão entre os empreendimentos de impacto beneficiados pela gestão Geraldo Julio (PSB), no pacote de projetos enviado à Câmara Municipal do Recife em regime de urgência.


O projeto de lei do Executivo 11/2017 prorroga por dois anos o prazo das aprovações de projetos arquitetônicos, licenças e autorizações. O Novo Recife foi aprovado no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em dezembro de 2015. E sua validade venceria no próximo mês.

Agora, com a proposta da Prefeitura, o Novo Recife ganha uma sobrevida até 2019. (https://goo.gl/fw8iCu)

Apresentamos duas emendas ao projeto, ambas com o foco na "redução de danos". A primeira limita a prorrogação do prazo dos projetos apenas para os empreendimentos cuja vigência da licença vence em 2017.

A outra emenda solicita que o benefício proposto pela Prefeitura não se aplique aos projetos de impactos, acima de 20 mil metros², como o Novo Recife. As duas emendas serão ainda analisadas, para serem aceitas ou rejeitadas pela Comissão de Legislação e Justiça. Depois o projeto segue à votação no plenário.

Na justificativa do PL 11/2017, a Prefeitura não informou a lista dos empreendimentos que serão contemplados com a medida.

Na manhã de hoje (21), perguntamos pessoalmente ao secretário João Braga, de Controle Urbano e Mobilidade. Em resposta, a Prefeitura nos repassou a lista com os empreendimentos identificados por bairro. O Novo Recife e outros quatro empreendimentos de impacto estão lá!"

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