terça-feira, 20 de junho de 2017

Julgamento de Aécio é adiado no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta tarde o julgamento do pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Decisão sobre a prisão do senador Aécio Neves, que não será tomada nesta terça, não tem nova data. Prazo depende do ministro relator, Marco Aurélio.

Antes do adiamento, os magistrados decidiram, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva de Anrea Neves, irmã de Aécio, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Também foram beneficiados pela decisão o primo de Aécio Frederico Pacheco e o ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima (leia mais).

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio. Os cinco ministros do colegiado iriam julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

O primeiro item relacionado às delações da JBS foi o pedido de habeas corpus do assessor do senador Zezé Perrella (PSD-MG), Mendherson Souza Lima, apontado como uma das pessoas que transportaram o dinheiro pedido por Aécio à JBS.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Mendherson, no que foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luis Roberto Barroso abriu divergência votando pela manutenção da prisão, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. O ministro Luiz Fux desempatou o julgamento votando pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica (leia mais). 

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", diz a legenda da foto.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Portal Brasil 247

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