quinta-feira, 1 de junho de 2017

Governo responde acusações de barragens não terem saído do papel

Em resposta à matéria publicada em vários portais de notícias sobre as barragens em Pernambuco, o Governo do Estado informa:

O Governo de Pernambuco investiu cerca de R$400 milhões de 2011 até o presente momento e a União aproximadamente R$350 milhões, considerando todos os investimentos em ações de controle de cheia, não somente na construção das barragens como em ações complementares (dragagem dos rios, desapropriações, projetos, estudos e compensações ambientais, etc).

Registre-se a dificuldade para o Estado quando normalmente essa relação é 90% da União e 10% do Estado. Por fim, considerando que o investimento maior ocorreu na conclusão da barragem de Serro Azul, é importante ressaltar que a mesma reteve até o momento 80 milhões de metros cúbicos de água, percentual estimado em 40% do volume que chegou às cidades atingidas, o
que evitou que se repetisse a catástrofe de 2010. 

Isso posto, passamos a detalhar as informações sobre cada barragem.

BARRAGENS DE GATOS E PANELAS -Os convênios foram assinados em julho de 2011, com valor total pactuado de R$ 15 milhões (Barragem de Gatos) sendo R$11.540.000,00 do Governo Federal e R$ 3.460.000,00 de contrapartida do Governo Estadual. Em relação à barragem de Panelas, o total pactuado foi de R$50 milhões, sendo R$ 38.460.000,00 do Governo Federal e R$ 11.540.000,00 de contrapartida do Governo Estadual.

Para o início da construção das barragens, foi utilizada a liberação única de recursos do Governo Federal ocorrida em dezembro de 2011, sendo, R$ 4.616.000,00 para Gatos e R$ 18.058.551,11 para Panelas.

O Governo do Estado aportou entre 2011 e 2014 o valor de R$ 1.970.191,22 para a Barragem de Gatos. E entre 2011 e 2016 o valor de R$7.830.682,66 para Barragem de Panelas. Importante registrar ainda que houve o aporte de recursos extra convênio pelo Governo de Pernambuco no valor de R$ 18.808.643,92 que contemplam ações de Supervisão, Desapropriação, Implantação do Controle Ambiental; Serviços Sociais; Apoio para reassentamento e projetos periurbanos; Projetos de Engenharia; Estudos ambientais e demais ações de licenciamento;Acompanhamento Técnico, Controle Tecnológico, Levantamento Cadastral, Elaboração de Laudos para desapropriação.

Paralelamente a execução das obras, deu-se início à elaboração do projeto executivo onde foi feita uma prospecção geofísica mais ampla e que apontou a necessidade de ajustes no projeto básico para atender tanto à segurança estrutural quanto a hidrológica das barragens. É importante ressaltar que adequações ao projeto básico de barragens são frequentes após as escavações, por conta da dificuldade de se detectar a complexa estrutura geológica sob a superfície, principalmente em regiões de transição como Agreste/ Mata de Pernambuco.

A necessidade de adequações dos projetos resultou no aumento do valor das obras, maior que 25%, o que é superior ao permitido em lei, sendo necessário em novo processo licitatório. Assim, em março de 2013, o Governo de Pernambuco iniciou as tratativas com Governo Federal para inclusão dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. A proposta previa uma alteração na forma de transferência (de voluntária para obrigatória) e incluía as obras na Portaria Interministerial n° 130, de 24 de abril de 2013 (obras emergenciais de combate a catástrofes naturais). Essa solicitação viabilizaria a emissão de um novo instrumento, com nova proporção de repasse (90% Federal e 10% Estadual), considerando o valor atualizado da obra e a liberação de recursos de forma mais ágil, proporcionando um rápido processo executivo.

Em maio de 2013 foi apresentado ao MI (ofício n° 165/2013 - GGCR) o projeto executivo das barragens e reiterado o pleito de inclusão no PAC. Somente em novembro de 2014 (quase dois anos após o pleito) foi publicada a Portaria que promoveu a inclusão das obras no PAC. Importante ressaltar que até o dia de hoje não houve resposta em relação a inclusão na Portaria nº 130. A análise dos projetos encaminhados pelo Estado, em maio de 2013, somente foi respondida em abril de 2015, pela nota técnica FIAN nº14/2015 para Gatos e em junho de 2016, pela nota técnica FIAN nº 18/2015 para Panelas.

O Governo do Estado arcou com todas as despesas contratuais, garantindo os pagamentos dos boletins de medição de 2011 a 2016, inclusive seus reajustes, com recursos de contrapartida para garantia de continuidade dos serviços a fim de evitar a paralisação da obra.

Nestas circunstâncias, não houve condição de continuar a execução das obras, pela limitação do Governo Estadual de arcar com os custos não só destas mas do cinturão de barragens da Mata Sul.


IGARAPEBA - O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$99.274.541,43 com repasse de 100% do Governo Federal, diferentemente de Gatos e Panelas, esse termo foi contemplado pela portaria 130.

As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e março de 2015 (49% do valor de repasse inicialmente pactuado), porém não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº1647/2014 -GS, nº3215/2015 - GGCR e nº439/2015 - SDEC, tendo esse último descrito a situação financeira da execução do contrato, alertado para o sentimento de insegurança da empresa executora da obra (que se refletiu na redução do ritmo de obra e posteriormente no distrato do contrato com o consórcio executor), além de já antecipar a preocupação com a ocorrência de chuvas intensas na região. Ou seja, nos anos de 2015 e início de 2016, os repasses foram a menor por conta da crise financeira que se instalara no Governo Federal.

Em junho de 2015, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou o ofício nº531/2015 reiterando o ofício nº439/2015 e alertando novamente sobre a previsão de chegada de novo período chuvoso, informando ainda que considerando o estágio da obra na época era verificado um cenário de alto risco, uma vez que as principais estruturas construídas não estavam em cota que pudessem garantir a segurança à população localizada a jusante.

Já em 2017, considerando os riscos de manter um barramento apenas com ensecadeiras provisórias, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos com apoio da Defesa Civil Estadual realizou a abertura da ensecadeira de montante com o objetivo de permitir a passagem de água decorrente de possíveis chuvas que vieram a ocorrer dias depois.

BARRA DE GUABIRABA - O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$61.435.132,56 com repasse de 100% do Governo Federal, também foi contemplado pela portaria 130.

As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e 2014 (27,7% do valor de repasse inicialmente pactuado), que também não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº451/2013 - GS, nº 528/2013 - GS e nº994/2013 - GS (complementação dos 30% previstos na portaria), nº80/2015 -GGCR (solicitando o aporte de mais 40% além dos 30% anteriormente solicitados).

Portanto em 2015 não houve nenhum repasse federal realizado, o que resultou na redução do ritmo de obra e consequentemente no distrato do contrato. Após o distrato, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos encaminhou ofícios ao MI (nº527/2016 e nº231/2017) dando ciência e prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra.

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO EM
ALTERNATIVA À ESCASSEZ DE RECURSOS

Com o objetivo de captar recursos, o Governo do Estado provocou a instância federal por meio de diversas propostas, desde readequação dos Planos de Trabalho até a inclusão de novas ações. Em fevereiro de 2015, foi encaminhada equipe técnica composta pela COMPESA e Secretaria Executiva de Recursos Hídricos para apresentação do Plano de Ações Estruturadoras e Emergenciais para Convivência com a Seca em Pernambuco ao Ministério da Integração Nacional. Nesse documento foi apresentado diagnóstico da crise hídrica vivenciada pelo Estado naquela época, bem como uma projeção para o futuro, embasando uma proposta de implantação de 21 obras, dentre as quais consta a conclusão das Barragens de Gatos, Panelas II e Serro Azul e Igarapeba.

No mesmo período, foi encaminhado ao Ministério da Integração outro documento contendo nova relação de empreendimentos que seriam inseridos no Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH. Nenhuma das tratativas, porém, trouxe como retorno os repasses de recursos financeiros necessários.

Ainda em 2015, também como alternativa à grave crise financeira, o Governo do Estado parcelou investimentos em outros setores para a conclusão da maior barragem construída pelo Governo do Estado: a Barragem de Serro Azul.

Ao longo de muitas reuniões realizadas entre as equipes do Governo do Estado e da União, ficou evidenciada a dificuldade do Governo Federal de realizar os repasses de recursos, até mesmo por conta da nova emergência que se instalou: a seca no Nordeste. Dessa forma, a partir de 2016 o Governo do Estado adotou uma nova estratégia: obter recurso por empréstimos.

Nesse sentido, elaborou-se uma proposta em 2016 para o BNDES, por meio da submissão de carta-consulta intitulada "Programa de apoio à interiorização do desenvolvimento sustentável do estado de Pernambuco – Recursos Hídricos BNDES - Águas" contendo a conclusão das obras acima citadas, bem como a implantação de novos sistemas, principalmente na região Agreste do Estado. Essa solicitação não obteve êxito uma vez que o Governo Federal, por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, não autorizou a contratação do empréstimo a todos os Estados da União.

Também foram encaminhados ofícios nº542/2016, nº 620/2016 e nº 259/2017 solicitando liberação de repasses, complementação dos valores pactuados e tratando as prioridades do Estado de Pernambuco junto à União, e dentre elas, o complexo de barragens de contenção de enchentes da Mata Sul, Ramal do Agreste e aceleração da Adutora do Agreste.

Já em 2017, o Governador do Estado, Paulo Câmara acompanhado de assessores da área hídrica, realizou visita ao Ministério da Integração solicitando esforço daquele órgão para o cumprimento dos cronogramas de desembolsos das obras hídricas, a exemplo da Adutora do Agreste e das Barragens em execução. Desde a entrada do ministro Hélder, a pauta de Pernambuco tomou outro nível de prioridade, acelerando principalmente o ritmo das obras da Adutora do Agreste.

Com as reuniões havidas nos últimos dias, ficou combinado um trabalho conjunto para consolidar os valores atualizados e criar as condições de uma pactuação que permita concluir o conjunto de barragens planejadas.


Secretaria de Imprensa de Pernambuco

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