segunda-feira, 19 de junho de 2017

Gilmar Mendes: "Eleição Direta é golpe!"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ter a impressão que "o Brasil está, em termos de sistema político, produziu uma geringonça, com essa série de anomalias: um Judiciário hipertrofiado, um sistema político sem funcionalidades... Estamos vivendo momentos muito difíceis, de disfuncionalidade completa", afirmou em entrevista ao Jornal do Commercio. Apesar da declaração, Gilmar defendeu a decisão do TSE que resultou na absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afirmou que é preciso "rediscutir, inclusive, o poder investigatório do Ministério Público" e disse que "pensar em eleições diretas agora é golpe constitucional". O ministro está nesta segunda-feira (19) no Recife para participar de um evento sobre governabilidade. 

Segundo ele, "na verdade a Justiça Eleitoral goza de muito prestígio junto à opinião pública. Ela faz eleições e oferece o resultado com grande segurança, duas horas depois do término da votação. Ela conseguiu banir as fraudes que eram comuns no Brasil. E cassar presidente da República não é função da Justiça. No fundo é esse clima emocional, esse Fla x Flu que se criou ou, se vocês quiserem, no Recife, esse Sport x Santa Cruz. Depois o clima volta ao normal. Estou absolutamente tranquilo de que o Tribunal decidiu bem e que foi a melhor decisão", afirmou em relação ao resultado do julgamento que manteve Temer no poder. Para Gilmar, "não parece cabível" a possibilidade do Ministério Público recorrer da decisão.

Na opinião do ministro, "o Brasil, em termos de sistema político, produziu uma geringonça, com essa série de anomalias: um Judiciário hipertrofiado, um Ministério Público hipertrofiado, um sistema político sem funcionalidades... Estamos vivendo momentos muito difíceis, de disfuncionalidade completa. Temos que discutir isso, ver o que precisamos fazer para ajustar o País rumo ao futuro. Vamos comemorar ano que vem 30 anos da Constituição de 1988, que nos trouxe até aqui num quadro de normalidade institucional. Mas a gente não pode abusar de sua resiliência. Temos cometido muitas insanidades, vamos dizer assim, e é preciso que sejamos respeitosos de algumas regras ¬ separação de poderes, divisão de poderes, limites para todos. E muitos não estão observando", ressaltou.

É preciso que a gente também reconheça a seara da política. A atividade política é essa, coordenar atividades, decidir a pauta do Congresso. Isso é competência que inclusive não pode sofrer interferência do Judiciário ¬ às vezes nos animamos a esse tipo de interferência. Se fôssemos olhar para nosso próprio espaço, nosso território, talvez tivéssemos uma série de problemas. Não somos uma instituição bem gerida. Brinco dizendo que, se coubesse ao Judiciário ou Ministério Público a administração do Deserto do Saara, em pouco tempo talvez faltasse areia", completou.

Gilmar disse, ainda, que a antecipação de eleições, algo que até o ex-presidente Fernando Henrique defendeu, não é prevista pela Constituição. "Sou admirador do presidente Fernando Henrique, converso com ele sempre. Mas não vejo alternativa constitucional de eleição direta neste momento. A Constituição não permite. A não ser que a gente adote o direito achado na rua, a "doutrina constitucional da malandragem". Não há espaço para eleição direta. A gente tem que se acostumar a seguir regras. Acho até que o País tem que discutir um novo sistema de governo. Talvez a gente devesse experimentar um semi-presidencialismo, em que o presidente pudesse ser eleito, ter papel importante, e um sistema parlamentar de governo para resolver crises: se o governo não tiver apoio, cai. Tem que compor maioria. No contexto da reforma política, temos de discutir. Mas pensar em eleição direta agora é na verdade golpe constitucional", afirmou.

Portal Brasil 247

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