sábado, 3 de junho de 2017

Debate das Diretas pode chegar ao TSE

Marcado para terça-feira, dia 6, o julgamento de Dilma e Temer pelo TSE é um desses acontecimentos ilustrativos da tragédia institucional que domina a conjuntura política iniciada pela AP 470 e dominada, a seguir, pela Lava Jato.

Como já repeti neste espaço, estamos falando de iniciativas necessárias de combate à corrupção que se transformaram em ataques à democracia.

Embora tenha perdido a presidência da República em abril de 2016, basta ouvir o ponto de vista de seus advogados, apresentados numa entrevista coletiva em São Paulo, para reconhecer que Dilma tem argumentos consistentes para defender sua inocência.

Qualquer que seja sua opinião sobre o caso, convém lembrar um traço essencial da situação em que se combate por Direito e Justiça no país.

O insuspeito Estado de S. Paulo publicou em 1 de junho de 2017 um editorial chamado "É isto a Justiça?" onde denuncia as delações premiadas, empregadas tanto para obter denúncias na Lava Jato como para alimentar acusações no TSE, da seguinte forma: "as delações premiadas se tornaram instrumentos eminentemente políticos."

Neste ambiente, os advogados de Dilma apontam contradições notáveis no depoimento de vários delatores na linha de frente das acusações a Dilma, inclusive do marqueteiro João Santana e a mulher Monica Moura. Também denunciam que não tiveram acesso ao conjunto de depoimentos que, embora servindo de munição contra sua cliente, também poderiam ser úteis para demonstrar erros e omissões na denúncia -- desde que tivessem acesso à íntegra da documentação, o que não ocorreu. 

Num esforço necessário para se chegar à origem de história lamentável que será retomada no TSE, não custa lembrar que a causa original da aberração encontra-se na atuação de Aécio Neves, personagem principal de uma trama onde aquilo que parece nunca é. Hoje ocupado em escapar do segundo pedido de prisão da Procuradoria Geral da República, há dois anos e meio o mesmo Aécio foi o elemento detonador da máquina jurídica-midiática- política que se mostrou responsável por um julgamento que deveria ter sido encerrado em 10 de dezembro de 2014, quando as contas de campanha foram aprovadas.

Tempos mais tarde, numa demonstração de arrogância que humilha cada um dos 140 milhões de eleitores registrados no pleito de 2014, Aécio explicou a motivação verdadeira para ir para cima da candidata vitoriosa com um argumento que tem a frivolidade típica de um playboy. Só queria "encher o saco", disse, em conversa gravada nas investigações em torno de suas conexões com Joesley Batista.

A partir de uma jurisprudência própria do universo exclusivo de uma elite com fortuna gigantesca, interesses globalizados e poderes ilimitados, um judiciário particularmente vulnerável a todo tipo de pressão política gerada no patamar superior da pirâmide produziu o cenário de ruína em que se encontra o país de 2017. O julgamento no TSE é parte essencial deste processo. 

Oito dias depois da aprovação das contas, o ministro Dias Toffoli, na presidência do TSE, empossou Dilma com uma garantia: "não haverá terceiro turno." Houve, saberíamos depois. Em 2017, estamos no quarto turno -- como ocorreu no terceiro, este também é disputado nos bastidores dos aparelhos políticos-burocráticos, longe da vontade do povo.

As contas foram aprovadas, sim, mas com ressalvas, incluídas no voto do relator Gilmar Mendes. Essa janela permitiu, justamente, deixar todas as armas contra Dilma ao alcance da mão, sem desperdiçar nenhuma oportunidade de ataque. 

Os tempos de unidade de ação contra a candidata vitoriosa nas urnas já viviam uma fase de lua-de-mel, que um ano depois chegou ao apogeu. Atuando em sequência, Sérgio Moro e Gilmar Mendes bloquearam a nomeação de Lula na Casa Civil, no golpe de misericórdia contra um governo que nunca foi capaz de se firmar. 

Denunciado no STF em dezembro de 2015, Eduardo Cunha só foi afastado da presidência da Câmara em 5 de maio, 18 dias depois de conduzir a votação que afastou a Dilma do Planalto.

Portal Brasil 247 - Articulista Paulo Moreira Leite

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