quarta-feira, 24 de maio de 2017

Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará para passagem de ferrovia

Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou hoje (23) a segundo medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.

Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.

A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.

A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Agência Brasil

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