quarta-feira, 31 de maio de 2017

Senado aprova, em segundo turno, fim do foro privilegiado

O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, inclusive para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.

Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Jornal O Globo (Rio)

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