terça-feira, 2 de maio de 2017

Projeto de lei da Bancada Ruralista praticamente revoga a Lei Áurea




O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, quer oficializar a escravidão para os trabalhadores do campo no Brasil. Esta notícia não é um exagero.

Depois da aprovação da Reforma Trabalhista do governo Temer, o objetivo agora é mudar as leis específicas para o trabalhador rural, com 192 itens que substituirão a legislação vigente. 

A proposta do tucano quer adotar o mesmo "espírito" do projeto aprovado na Câmara na semana passada que acabou com a CLT: não tratar o trabalhador como um "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

O projeto de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante "remuneração de qualquer espécie", como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas.

O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por "motivos de força maior", permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados.

As alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na semana passada, por um acordo da bancada ruralista com o governo. 

O texto atinge também a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

O texto do PL também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

No texto do PL, o deputado Leitão justifica seu PL afirmando que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

O texto argumenta ainda que a Lei n.º 5.889 – que regula o trabalho rural e que o PL 6442 altera – já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui texto.

Com informações do Portal Brasil 247 e da Carta Capital
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