sexta-feira, 12 de maio de 2017

Presidente do TST avalia como 'razoável' intervalo de 30 minutos para almoço

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse nesta quarta-feira (10) durante audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado que considera "razoável" um intervalo de 30 minutos para o almoço do trabalhador.

Entre outros pontos, a reforma – aprovada na Câmara e que tramita no Senado – estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".

Um dos pontos que podem ser tema de acordo, segundo a proposta, é o intervalo intraturno em locais com jornada de trabalho superior a seis horas. O período pode ser usado, por exemplo, para almoço do empregado. A proposta permite que, após negociação, o tempo seja reduzido de uma hora para 30 minutos.

“Não é que necessariamente vai virar agora 30 minutos. O fato de admitir a negociação significa que não vai ser necessariamente uma hora para todas as categorias [...]. O que eu estou dizendo é que 30 minutos é algo que é razoável”, afirmou o magistrado na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Ives Gandra Filho citou como exemplo o caso de trabalhadores do setor de transporte rodoviário que, segundo ele, procuraram a Justiça do Trabalho para pedir a redução do intervalo.

"Eles diziam: ‘Não queremos ficar uma hora aqui no posto. Em meia-hora, eu como e já quero seguir caminho, chegar mais cedo’. Nós acabamos mudando súmula do TST em relação ao trabalhador rodoviário, admitindo que a negociação deles era válida”, afirmou,

Outro participante da audiência pública, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou o possível encurtamento do intervalo intrajornada.

“Se coloca que pode reduzir para meia-hora, mas não se condiciona o fornecimento de um refeitório para os empregados. E se o restaurante mais próximo do local ficar a 15 minutos? 15 minutos para ir, 15 minutos para voltar, acabou o tempo de refeição”, disse.

“E o intervalo de uma hora não é luxo. ‘Ah, o trabalhador vai ficar jogando dominó’. Não. É descanso para o corpo, é fisiológico. O início do processo digestivo induz ao sono, o risco aumenta”, disse Fleury.

Gestantes - Na audiência, o ministro Ives Granda Filho também comentou sobre o ponto da reforma trabalhista que trata do trabalho de gestantes em locais insalubres.

Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes com condições insalubres. O texto sob análise do Senado prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação.

Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, ela poderá apresentar atestado de saúde, emitido por um médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento dela durante a gestação.

O ministro disse que o “excesso de protecionismo” para a gestante “está gerando uma redução do mercado de trabalho para a mulher em idade reprodutiva”.

“Uma das coisas que mais nos aflige na Justiça do Trabalho é ver que o excesso de protecionismo para a gestante está gerando uma redução do mercado de trabalho para a mulher em idade reprodutiva”, expôs o magistrado.

Esse ponto é um dos mais criticados da reforma trabalhista. Várias parlamentares demonstraram preocupação com essa alteração na legislação.

Ives Gandra Filho afirmou ainda que nenhum dispositivo do projeto da reforma trabalhista “afeta diretamente a Constituição”. Além disso, no entendimento do ministro, a proposta proporciona maior segurança jurídica.

Defensores da medida afirmam que a flexibilização das leis do trabalho é necessária porque, além de modernizar uma lei antiga, estimula a geração de empregos no País.

Isso é contestado por oposicionistas, que dizem que o aumento da oferta de emprego não passa pela reforma das leis. Para eles, a geração de postos de trabalho é consequência do aumento da demanda.


Votação - Antes de ser votada pelo plenário do Senado, a proposta de reforma trabalhista precisa passar por três colegiados da Casa. Além da CAE e da CAS, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também se debruçará sobre o tema.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já afirmou que, assim que a reforma passar pelas comissões – onde pode sofrer alterações –, pautará o projeto “de imediato” no plenário da Casa.


Eunício declarou ainda que o presidente da República, Michel Temer, comprometeu-se a editar uma medida provisória para fazer alterações à reforma que forem consensuais entre líderes do Senado.


O governo tem pressa na aprovação da proposta e a estratégia de editar uma MP passaria por um acordo com o Senado para aprovar o texto da Câmara sem fazer alterações.


Isso evitaria um regresso da reforma trabalhista para nova análise dos deputados, o que retardaria a sua entrada em vigor.



Portal G1
Ilustração: cena do filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin

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