segunda-feira, 8 de maio de 2017

Audiência tenta evitar votação de "proposta-bomba" do licenciamento ambiental

Na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista apresentou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Entre as mudanças propostas, está o fim da obrigatoriedade de licenciamento para empreendimentos como asfaltamento de rodovias, obras de saneamento, dragagem de portos e atividades de agropecuária extensiva.

No próximo dia 10, às 9h da manhã, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará uma audiência pública para evitar a votação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Na audiência, será debatido o relatório apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) e outras versões do projeto em tramitação. 

“A vida das pessoas e o meio ambiente não são moedas de troca para votações no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com o Código Florestal, que se transformou em uma Lei rural, a versão unilateral pode se tornar uma lei de liberação e gerar demandas judiciais por ferir princípios Constitucionais e prerrogativas da União”, afirma Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica. 

A Lei Geral do Licenciamento é uma demanda de setores como o agronegócio, já que não existe uma lei única sobre licenciamento ambiental no país. O ministro Sarney Filho (PV-MA), da pasta do Meio Ambiente, deu início ao debate com ambientalistas, sociedade civil e os ruralistas.

Entretanto, a pressão do setor agropecuário, com apoio da Casa Civil, fez com que o ministério cedesse em alguns pontos da versão do projeto de Lei Geral elaborado pelo Ibama. Depois, a bancada ruralista apresentou um projeto substitutivo que acaba com o licenciamento para diversos setores.

Suely Araújo, presidente do Ibama, criticou o substitutivo, afirmando que ele tem uma quantidade excessiva de empreendimentos dispensados de licenciamento. Há fortes retrocessos ambientais no texto, que tenderão a gerar judicialização de processos de licenciamento e da própria lei aprovada com esse conteúdo", afirma. 
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Ambientalistas apontam que o projeto dos ruralistas dá muito poder de decisão para órgãos estaduais, gerando algo similar com a guerra fiscal entre os Estados, com os entes reduzindo as exigências ambientais que teria que ser cumpridas. 

“A Lei só será efetiva se garantir o controle social e a eficiência técnica de forma ágil para ser capaz de evitar tragédias anunciadas, como a de Mariana (MG), diz Malu, da SOS Mata Atlântica. 

GGN

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