Em mais uma ação conjunta de fiscalização, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) determinou, nesta quinta-feira (18/05), através do Procon Pernambuco, a interdição de mais uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desta vez no bairro do Cordeiro. Com a medida, a instituição tem o prazo de 15 dias para comunicar os familiares, que devem providenciar a remoção para outra unidade, e 30 dias para encerramento em definitivo das atividades. Presente na ação, o Ministério Público de Pernambuco requisitou a Delegacia do Idoso a instauração de inquérito policial. No último dia 11/05 foi interditada uma instituição no bairro da Várzea.
Durante fiscalização foram identificadas diversas irregularidades. Alimentação insuficiente para os 28 idosos atendidos pela instituição - as duas geladeiras estavam praticamente vazias -; falta de higiene; ausência de mobilidade e acessibilidade com áreas de desníveis do piso em vários ambientes, falta de ventilação e excesso de camas por dormitório, colocando em risco a integridade física dos idosos; além da ausência de atividades ocupacionais e a desatualização nos relatórios de evolução médica.
E mais, medicamentos não identificados, fracionados e sem registro de data de validade. Ambiente sugestivo de impregnação (efeito colateral causado por medicamentos psiquiátricos ou neurológicos), ausência de acompanhamento nutricional e cardápio, inclusive, sem diferenciação para idosos com patologias como diabetes ou alteração de pressão arterial. Também foi identificada irregularidade contratual, uma vez que nenhum dos contratos de prestação de serviço indica o valor da mensalidade.
Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, destacou que as ações de fiscalização serão permanentes e rigorosas com as instituições que estejam violando os direitos da pessoa idosa. “Não vamos transigir com qualquer tipo de irregularidade ou violência contra a pessoa idosa. A política de direitos humanos é uma prioridade da Governo do Estado. Vamos realizar ações de fiscalização regulares, adotando medidas severas com as instituições que descumprirem as leis e os direitos dos idosos”, afirmou.
As fiscalizações são uma ação conjunta com participação do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), Procon, Vigilância Sanitária do Recife e Ministério Público de Pernambuco.Durante o prazo para cumprimento da determinação, o CIAPPI realizará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos do processo de transferência para outras instituições de longa permanência. O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para entidades e órgãos responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações através do telefone (81) 3182-7649.
Imprensa SEDH
