segunda-feira, 3 de abril de 2017

Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revoga decisão em que assumia funções do Legislativo

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou neste sábado (01/04) que desistiu de assumir as funções do parlamento, depois de um pedido do presidente Nicolás Maduro para que o órgão revisasse a sentença que retirava os poderes da Assembleia Nacional.

Em comunicado, a Suprema Corte venezuelana informou que "suprimiu" algumas partes da decisão tomada na quinta-feira (30/03) e deixa nula a parte do texto em que assume as competências do Parlamento, de maioria opositora.

O Tribunal também suprimiu o conteúdo da sentença com a qual tinha decidido limitar a imunidade dos deputados da Assembleia Nacional, ao considerar que esse privilégio era "incompatível" com o "desacato" no qual o poder Legislativo persiste por manter três deputados suspensos por uma investigação de fraude eleitoral.

A decisão foi anunciada depois que o Conselho de Defesa da Nação, uma instância de consulta do chefe de Estado, pediu ao TSJ que revisasse essas sentenças. O conselho foi convocado pelo presidente Maduro.

No pedido do Conselho, apesar da solicitação de revisão da decisão, havia também a ratificação de que o Supremo "é a instância competente para o controle da constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".

Para este sábado (01/04), estão marcadas reuniões da OEA (Organização dos Estados Americanos) e do Mercosul para discutir a situação na Venezuela. Membros das duas organizações, tais como Brasil e Argentina, demonstraram bastante irritação após a decisão do TSJ, revogada hoje.

Não houve golpe, diz Caracas

Na noite de quinta, o governo venezuelano divulgou um comunicado manifestando repúdio à “arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região” e negou as acusações de que houve um golpe de Estado no país.

“A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, afirma o comunicado de Caracas.

“É falso que se tenha consumado um golpe de Estado na Venezuela”, diz Caracas. “Pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República.”

Caracas acusa governos da região de ter formado “uma coalizão intervencionista” e “desatado uma histérica campanha contra a Venezuela, ante o fracasso de suas intenções de imiscuir-se em nossos assuntos internos”, em referência à reunião de terça-feira (28/03) na OEA que terminou sem a adoção de nenhuma medida contra o país, como pretendiam Almagro e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.

“Governos que praticam a violação sistemática de direitos humanos, que reprimem violentamente a dissidência política, que executam golpes de Estado contra as maiorias eleitorais, que torturam e assassinam dirigentes populares e jornalistas, que promovem o modelo neoliberal que causa miséria e pobreza, de forma surpreendente, aspiram condenar a Venezuela, acompanhados de poderosas transnacionais de comunicação”, diz Caracas.

Opera Mundi

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