quarta-feira, 19 de abril de 2017

Governo Temer suspende demarcação de terras quilombolas

O governo Temer mandou suspender a titulação de áreas quilombolas até que o STF conclua o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação. Não há prazo para que o julgamento ocorra. Com isso, a demarcação de terras quilombolas fica travada, já que a titulação é a última fase do processo e garante à comunidade a posse permanente.

As informações são da BBC Brasil, que teve acesso a um ofício enviado pela Casa Civil ao Ministério Público Federal. Nele, comunicava-se que, após uma reunião em setembro, aceitou-se a devolução de todos os processos relacionados ao assunto para a Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário.

Desde que essas terras começaram a ser regularizadas, em 1995, é a primeira vez que o governo federal suspende a titulação de áreas quilombolas por tempo indeterminado.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o governo tem revisado sua política com as comunidades tradicionais e indígenas.

Em entrevista à BBC Brasil, o procurador Júlio José Araújo Júnior afirmou que o fato de haver um julgamento pendente sobre o tema não é argumento válido para a suspensão: “O governo está tentando dar um respaldo jurídico à decisão política de suspender e travar os processos de titulação”, disse.

Além disso, as verbas para demarcação têm caído. Neste ano, houve nova queda: o Orçamento da União destinou R$4,1 milhões, o menor volume desde pelo menos 2009.

Alerta Social

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