quinta-feira, 20 de abril de 2017

Central Sindical denuncia compra de voto na Câmara

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) cruzou votação na Câmara com o Diário Oficial da União e chegou à seguinte conclusão: Michel Temer (PMDB) comprou voto de parlamentares para a aprovação da urgência na reforma trabalhista.

Segundo o secretário nacional de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry (foto), “o presidente Michel Temer está negociando cargos” buscando alinhamento para as votações das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional.

“O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis”, acusou o dirigente nacional da UGT.

Na terça-feira (18), o plenário havia rejeitado o requerimento de urgência na proposta da reforma trabalhista — o famigerado PL 6787/16. Na noite de ontem (19), porém, repetindo a mesma votação, estranhamente o mesmo plenário aprovou a mesma urgência por 287 votos a 144.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Sete pontos da reforma trabalhista:

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando judicialização.

Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;

Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;

Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT.

Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;

Jornada 12h por 36h – esse tipo de jornada estará prevista em lei;

Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários.

A seguir, leia a íntegra do despacho da UGT:

Governo negocia cargos para aprovar reformas, denuncia sindicalista da UGT

Na busca de alinhamento para as votações das reformas Trabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está negociando cargos com aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para os deputados da base aliada em troca de votos favoráveis. Uma prova concreta disso são as nomeações nas estatais. Parlamentares de partidos aliados, contrários aos projetos e que fizeram indicações para órgãos do governo, mas não foram atendidos. A denúncia foi feita pelo secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry.

Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por crescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para 28 de abril, Temer quer acelerar o processo de votação dos projetos do executivo. No dia 18 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), pelo placar de 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A urgência seria aprovada com 257 votos a favor.

Apesar da derrota, as lideranças do governo, numa manobra condenável, apresentaram dia 19 outro requerimento e aprovaram a votação em regime de urgência da reforma trabalhista.

INVERSÃO DE VALORES

O secretário nacional da UGT, Miguel Salaberry Filho, acusa o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de ampliar o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a partir da prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a Lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, os casos em que os acordos coletivos são maiores do que a legislação são apenas exemplificativos e trazem 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O relator também acrescentou lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Salaberry destaca ainda a estapafúrdia ideia do relator, em que as homologações de rescisões de contrato de trabalho não precisarão mais serem feitas nos sindicatos e no Ministério do Trabalho, deixando assim os trabalhadores à mercê dos seus direitos, fazendo com que os empresários forcem esses mesmos trabalhadores a aceitarem o que eles quiserem pagar nas rescisões de trabalho.

Favorável à regulamentação de um marco regulatório para a terceirização, o líder ugetista critica a lei sobre terceirização (13.429/17) recém-aprovada, que retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por precarizar as relações de trabalho, ao invés de fortalecer os direitos trabalhistas.

REFORMA FORA DE FOCO

“Os termos do Projeto de Lei (PL) 4330/04 admitiam a terceirização apenas nas atividades-meio, sem permitir que fossem terceirizadas todas as atividades da empresa, como a principal, chamada de atividade-fim”, protesta o ugetista, que aponta a perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos.

Para ele, o acordado somente pode prevalecer sobre legislado quando for melhor para o trabalhador e sem prejuízo da Lei. Salaberry chega a falar em impedimento do presidente Michel Temer, lembrando que, por motivos menores, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernando Collor foram afastados. A destituição de Temer deveria fazer parte da agenda do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que caracteriza crime de responsabilidade.

Com informações do Blog do Esmael Novaes e do Portal Brasil 247

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