terça-feira, 25 de abril de 2017

Bancada federal do Psol tenta anular no STF votação que acelerou reforma trabalhista na Câmara

O Psol protocolou nesta 2ª (24.abr.2017) 1 requerimento no STF pedindo a anulação da votação da última 4ª (19.abr.2017) que acelerou a reforma trabalhista. Alegam que votação de mesmo teor havia sido realizada no dia anterior e que isso seria proibido pelo regimento da Câmara.

Na 3ª feira (18.abr), deputados haviam rejeitado pedido de urgência para o texto relatado por Rogério Marinho (PSDB-RN). Foi uma derrota para o governo.

No dia seguinte (4ª), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou requerimento semelhante para nova votação, que foi aprovado. Partidos da oposição criticaram a atitude de Maia e o compararam ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

“Não votamos o mérito de nenhum projeto. Foi 1 requerimento de urgência. O plenário tem o direito de colocar esse tipo de pedido a qualquer momento. Se fosse mérito, o Psol teria razão. Analisei o regimento e questões de ordem anteriores”, disse Rodrigo Maia nesta 2ª (24.abr), ao sair de reunião com líderes das bancadas.

PRAZOS

O prazo para apresentação de emendas pelos membros da comissão especial que analisa a reforma terminou nesta 2ª.Na 3ª, o colegiado começará a discutir e votar o texto.

O governo quer pautar em plenário já na 4ª (26.abr), com possibilidade da votação se estender até o dia seguinte.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse saber que haverá pressão sobre pontos polêmicos da reforma, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto para empregados como empregadores.

“Vai ter muita discussão. Tem pontos do relator [Marinho], em que ele aumentou o espectro da reforma. A questão mais sensível é a da contribuição sindical. Ela trará esse clima de muita tensão, mas percebo amplo apoio do plenário”, falou.


Poder 360º

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