Transnacionais com sede no Brasil e no exterior têm relações diretas com empresas que constam na "Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, enviada pelo poder público ao site Repórter Brasil nesta segunda (13) e divulgada nesta quarta (14). O documento traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo.
A chamada "lista suja", que traz dados de empregadores autuados entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016 em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo, estava suspensa desde o final de 2014.
Considerando apenas as dez empresas com maior quantidade de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, quatro eram fornecedores ou membros de alguma empresa transnacional.
A CSM Agropecuária S/A, que teve um resgate de 28 pessoas, é fornecedora da transnacional brasileira JBS, da marca Friboi.
Já as construtoras autuadas Enesa Engenharia e Milplan Engenharia, com 53 e 46 pessoas resgatadas, respectivamente, prestam serviços à mineradora transnacional britânica Anglo American, uma das maiores do mundo.
A Citrosuco, por sua vez, é uma das maiores exportadoras de suco de laranja do mundo, e é parte de uma transnacional brasileira chamada Grupo Fischer. Segundo o relatório, ela abrigava 26 pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão.
Liberação da lista
Desde o início de 2015, o Repórter Brasil junto ao Instituto Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo solicitavam-na periodicamente, usando como argumentos os artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação e o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
A lista só foi liberada porque o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez o governo Temer respeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento foi obtido pelo jornalista Leonardo Sakamoto em parceria com entidades de defesa dos trabalhadores.
Nela, constam 250 empregadores das cinco regiões do país relacionados com casos de abusos de trabalhadores. Em Goiás, foram autuados fazendeiros nos municípios de Guapó, Jaraguá, Alexânia, Mundo Novo e Rio Verde. No Tocantins, nas cidades de Araguaína, Natividade, Porto Nacional, Sandolândia, Peixe e Colméia. Os estados do Pará, Rondônia e Roraima também estão entre os que apresentaram grandes números de casos.
Já no Sudeste, destacam-se os estados de Minas Gerais e São Paulo, assim como o Paraná, na região Sul, e o Ceará, na região Nordeste.
Entre as empresas com maior número de trabalhadores em situação análoga à escravidão, estão a União Agropecuária Novo Horizonte, de Minas Gerais, com 348 trabalhadores; a Sabarálcool, do Paraná, com 92 trabalhadores; e a Perfil Agroindústria Cacaueira, do Pará, com 88 trabalhadores.
A lista é elaborada pelo Ministério Público do Trabalho com base em informações prestadas por fiscais do Trabalho. Segundo o blog do Sakamoto, a iniciativa "busca garantir a transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer".
A íntegra do documento pode ser acessada aqui.
Transparência
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), Pedro Foltran, a função da “lista suja do trabalho escravo”, elaborada pelo Ministério do Trabalho, é intimidar empresas. E o fato de o próprio governo reconhecer que não há clareza na definição do que é trabalho análogo à escravidão e que a lista desrespeita o direito de defesa das companhias não é um empecilho para sua divulgação.
Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, e é apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade. Além disso, é um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social e possam gerenciar riscos de seus negócios.
Brasil de Fato
