Fortalecer a atuação dos Núcleos de Mediação Comunitária de Conflito. Com este objetivo, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) promoveu o 1º Seminário de Mediadores Comunitários de Conflito de 2017, na tarde desta terça-feira (07/03). O encontro, que reuniu cerca de 20 mediadores voluntários que atuam na Região Metropolitana do Recife, contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, e do secretário executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.
Na ocasião, foi discutida a proposta de trabalho para o ano de 2017 que prevê, entre outras ações, a formação continuada dos mediadores; apoio técnico aos Núcleos de Mediação Comunitária de Conflito e a formação de novos atores da comunidade para que possam atuar como mediadores (as) comunitários (as) através do curso em Direitos Humanos e Mediação Comunitária. Também foi apresentado diagnóstico dos espaços e o Termo de Compromisso que repactua a parceria entre os Núcleos e o Governo do Estado, que será assinado posteriormente em evento em cada comunidade.
Instalados em áreas com significativo índice de CVLI (crimes violentos letais e intencionais) diagnosticados pelo Pacto pela Vida, os Núcleos de Mediação Comunitária de Conflitos atuam como um braço do Programa Mediação de Conflitos. Os espaços auxiliam na resolução de problemas de forma pacífica, por meio de acordos entre as partes, evitando assim disputas longas na Justiça, contribuindo, inclusive, para a prevenção da violência e redução da criminalidade.
O PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, que tem por missão disseminar uma cultura de paz, realiza atendimentos em mediação de conflitos individual e/ou coletiva que chegam por demanda espontânea, e também encaminhadas por instituições ou pelos demais programas de proteção e promoção dos direitos humanos que integram o Sistema Estadual de Proteção a Pessoa (SEPP), da SEDH. O programa integra o Plano Estadual de Segurança Pública do Pacto pela Vida, compondo a linha de ação Prevenção Social do Crime e da Violência, subprograma Mediação de Conflitos na Comunidade, Projeto de Promoção da Cultura de Paz em ação na Comunidade. A equipe é composta por 1 (uma) coordenadora, 1 (uma) assistente social, 1 (uma) psicóloga, 1 (um) advogado e 1 (um) apoio administrativo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3182-7645 ou do e-mail programamediacaodeconflitospe@gmail.com.
OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE CONFLITO são espaços à disposição da comunidade para resolução de seus conflitos, através da utilização da mediação e do diálogo. O procedimento é realizado por um (a) mediador (a) da comunidade, voluntário(a), que facilita o diálogo entre as partes na busca de uma solução satisfatória. Entre os casos mais comuns estão os conflitos familiares (pensão alimentícia, regulamentação de visitas, encaminhamento de investigação de paternidade), conflitos de vizinhança (lixo na calçada, metralha, abertura de janelas), perturbação do sossego (som alto), relações de consumo e conflitos interpessoais. Do total de Núcleos implantados, dez estão na Região Metropolitana do Recife (RMR): Prazeres, Coque, Charneca, Ibura de Cima, Ibura de Baixo, Nova Descoberta, Paulista, Peixinhos, Pina, Prazeres. Dois no Agreste: Caruaru e Garanhuns. Dois do Sertão: Arcoverde e Petrolina. E há também um instalado na Mata Norte: Goiana.
Imprensa SEDH - PE
