segunda-feira, 6 de março de 2017

Prescrição livra Aécio de inquérito por caixa 2

Uma acusação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será arquivada sem sequer ter sido aberta. Embora o depoimento tenha sido prestado por Machado em 6 de maio, somente na última quinta-feira (2) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou, pedindo o arquivamento da investigação por prescrição. Janot havia solicitado a apuração ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de outubro. No mesmo dia, o Supremo pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Cinco meses depois, o procurador avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador só poderia ter sido punido até 2016.

Os fatos se referem ao período de 1998 a 2000, quando Aécio ainda era deputado. A investigação também alcançava o ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do partido na época. As informações são do jornal O Globo. Segundo Sérgio Machado, que foi líder do PSDB no Senado, Aécio recebeu R$ 1 milhão de maneira ilícita quando era deputado por meio de um fundo montado pelos dois e por Teotônio para financiar a bancada do partido no Congresso. O plano, de acordo com o delator, era eleger o maior número possível de deputados federais para viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.

De acordo com o ex-senador, os três levantaram R$ 7 milhões, que foram reateados entre cerca de 50 deputados. “A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro”, disse Machado. O delator contou, ainda, que recebeu R$ 350 mil para o PSDB, em 1998, das mãos do empreiteiro Luiz Nascimento, da Camargo Correa, uma das empresas investigadas na Lava Jato.

Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de “falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”, respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega de partido.

Ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB, partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para fazer a delação, o político gravou peemedebistas ilustres, como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney. Nos áudios, todos faziam críticas à Lava Jato e demonstravam temor com o avanço das investigações. Jucá defendeu, inclusive, que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, ao defender o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Aécio é investigado nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Congresso em Foco

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