O principal desafio do governo no momento, a PEC 287/16, da reforma da Previdência, altera as regras para a aposentadoria. Um dos itens previstos na proposta encaminhada pelo Executivo acaba com a diferença entre homens e mulheres para se aposentar. A medida não foi bem recebida por movimentos que lutam pelos direitos das mulheres, que a consideram machista.
"Se somos [machistas] então o mundo inteiro é", disse o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados no último mês.
A regra atual, estabelece uma fórmula que leva em consideração idade e tempo de contribuição. Mulheres podem receber o benefício integral quando atingirem 85 pontos, somando tempo de contribuição e idade. Para os homens, são necessários 95 pontos.
Dos 36 membros titulares da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, apenas um é mulher: a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Nós não somos iguais na vida, no trabalho temos uma imensa desigualdade e na hora de acessar o benefício somos iguais?", questiona a deputada. "Igualar a idade é o não reconhecimento da vida diferenciada da mulher", disse a deputada.
Segundo ela, proposta de reforma da Previdência será uma das bandeiras dos atos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira. As novas regras para as mulheres serão tema de audiência pública da comissão.
Contraponto - O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defende que a reforma seja aprovada nos moldes da proposta enviada pelo Executivo. Ele lembra que a expectativa de vida das mulheres é maior, e que as diferenças salariais vêm sendo superadas. "As disparidades não podem ser compensadas com a Previdência, devem ser compensadas com outras políticas públicas", afirmou o deputado.
O parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), será apresentado no final do mês. Depois da comissão, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Jornal Destak
