terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Terceirização deve ficar de fora de reforma trabalhista

Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu na quinta-feira (9) a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, porém, ele já recuou de incluir temas mais polêmicos, que poderiam atrasar a tramitação, como a questão da terceirização do emprego. “A terceirização está em um outro estágio. Se incluirmos a terceirização na comissão, volta ao início do trâmite legislativo, não seria inteligente”, disse, lembrando que já há outros projetos sobre o tema no Congresso. Recentemente, o relator tinha dito na semana passada que gostaria de incluir a terceirização na minirreforma enviada pelo governo Michel Temer.


O relator vai trabalhar para que outras questões, como a jornada de trabalho intermitente e a regulamentação do home office ou teletrabalho, façam parte do projeto. Os dois temas chegaram a ser cogitados pelo governo, que recuou de inclui-los na proposta após pressão das centrais sindicais.

Por enquanto, o projeto prevê que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos. A proposta afeta a forma de registro e cumprimento da jornada de trabalho (respeitando-se os limites de horas atuais); a remuneração por produtividade; trabalho remoto; banco de horas; ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE); intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das férias; entre outros. Também há a ampliação dos contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.

A comissão que vai discutir a reforma foi instalada na quinta na Câmara. O colegiado, formado por 37 deputados, elegeu o peemedebista Daniel Vilela (GO) para presidir os trabalhos. Segundo Marinho, a expectativa é que o projeto possa ser votado até o recesso parlamentar, em julho. Ele vai apresentar seu plano de trabalho na terça-feira.

O relator disse ser adepto da tese de que a reforma não poderá tirar direitos do trabalhador, apenas modernizar as relações de trabalho. “Tenho escutado mantras, que repetem ‘nenhum direito a menos’. Estou nessa: nenhum direito a menos.”

Gazeta do Povo (PR)

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