Doze entidades que participam do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional (CDN) enviaram uma carta ao presidente Michel Temer manifestando-se contrárias à proposta da medida provisória do Turismo, que retira recursos do Sebrae para criar a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Abratur), de promoção do turismo no exterior. O documento faz um alerta sobre os “prejuízos que a medida trará para o Sistema Sebrae e para a economia nacional, em decorrência da subtração de recursos que hoje são empregados diretamente nas micro e pequenas empresas para alocá-los em iniciativas que já são desempenhadas, com êxito, pelo Sistema Sebrae e por outras entidades, como a Apex-Brasil”.
Na carta, é dito que o Sistema Sebrae investe há quase 30 anos no fomento e na capacitação dos pequenos negócios na área de turismo e, que, para 2017 estão previstos 149 projetos com investimentos diretos de R$ 78 milhões nas empresas do setor. O texto cita que o Sistema Sebrae é parceiro do Governo Federal na implantação de diversas políticas públicas para gerar emprego e renda por meio do empreendedorismo. “Assim, caso a citada proposta seja implementada, além de não se garantir a efetividade aos objetivos pretendidos, comprometerá o desempenho do Sebrae, instituição que apenas no ano passado, atendeu 2,2 milhões de empresas em todo o País”.
Assinam a carta titulares e suplentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase), Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Abde), Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadoras (Anprotec), Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), Caixa Econômica Federal, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendimentos Individuais (Conampe) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A MP do turismo será discutida amanhã (21), em Brasília, pelos ministérios do Planejamento, Fazenda e Turismo, e representantes do Sebrae e do Itamaraty.
Agência Sebrae de Notícias
