segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Senado aprecia esta semana indicação de Alexandre de Moraes para vaga no Supremo

A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores amanhã (14).
Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.
Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.

Currículo - No relatório, o senador Eduardo Braga (PMDB - AM) ressalta que Moraes tem “intensa produção acadêmica nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”.
Braga cita no parecer trechos do currículo de Alexandre de Moraes e ressalta que ele atuou no serviço público como promotor de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter trabalhado no setor privado nas áreas “consultiva e contenciosa”.
“Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes”, afirma Braga.
O relator diz ainda que diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário divulgaram notas públicas favoráveis à indicação de Moraes, tais como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Ao fim do relatório, Braga ressalta que o voto é secreto e que, por isso, não pode declarar se é favorável à indicação. O senador ressalta, no entanto, que, com essas informações, forneceu aos membros da CCJ "os elementos suficientes para decidir sobre a indicação”.
Com o relatório disponível, os integrantes da comissão já podem ter acesso e até marcar a sabatina de Moraes, Uma reunião extaordinária da CCJ foi marcada para amanhã (14) a fim de apresentar  o relatório do senador.

Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário