O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) manteve nessa sexta-feira a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República , mas decidiu que ele não tem direito a foro privilegiado, informou o TRF.
A decisão do juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho derruba uma determinação da própria Justiça Federal do Rio de Janeiro, que na quinta-feira havia suspendido a nomeação de Moreira Franco para a pasta.
Ainda há uma liminar concedida por um juiz da 1ª Vara Federal do Amapá suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro. E no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello analisa mandados de segurança que têm o mesmo objetivo.
Agência Reuters
