terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Moraes rebate acusações de plágio, PCC e nega querer erradicar maconha

O Ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes rebateu polêmicas envolvendo seu nome na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão começou com uma hora de atraso, às 11h, e deve se prolongar até o final desta terça-feira (21). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu em votar a indicação em plenário ainda hoje.

No plenário, Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo. A votação é secreta.

Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a questionar Moraes. Com isso, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), reduziu o tempo de cada parlamentar, a fim de agilizar a sabatina.

Até o início da sessão o Senado havia recebido 1.183 manifestações de cidadãos comuns, de acordo com Braga. Confira as controvérsias.

PCC - O indicado para o Supremo foi identificado como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.

Na época, Moraes afirmou, por meio de nota, que "renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia" no qual trabalhava e que estava de licença temporária de suas funções como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na CCJ, o sabatinado afirmou que jamais foi "advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC".

Plágio - De autoria do ministro licenciado, o livro Direitos Humanos Fundamentais, publicado em 1997, tem trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016). Na sabatina, Moraes disse que a história foi inventada por um candidato reprovado de concurso público.

Esposa - Em ofício ao Senado, Moraes alegou não ter "parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional". O documento foi usado para embasar o relatório de Braga. O escritório da família de Moraes tem ao menos seis ações em andamento no STF.A esposa do sabatinado, Viviane Barci de Moraes, é uma das advogadas responsáveis.

Maconha - O substituto do ministro Teori Zavascki irá herdar um processo que discute a liberação da maconha para uso pessoal. De acordo com reportagem do jornal O Globo, Moraes já defendeu penas menores para usuários. O jornal também informou que o sabatinado teria defendido erradicar a maconha da América do Sul.
Lava Jato

O novo ministro do STF será o revisor em plenário dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Hoje essa função é do ministro Luis Roberto Barroso. O regimento do Supremo prevê que o revisor de um processo deve ser o ministro "que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade".

Cabe ao revisor confirmar, completar ou retificar documentos e pedir para marcar os dias de julgamento para proferir voto dos processos que estiverem habilitados.

Em 25 de setembro, Moraes sugeriu, em um encontro com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), que haveria uma nova fase da operação. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci foi detido na 35ª fase da Lava Jato.

O candidato ao Supremo também era filiado ao PSDB desde 2015, partido com integrantes investigados na Corte. O presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), por exemplo, é alvo da Lava Jato. Moraes deixou o partido após a indicação,

Na CCJ, o sabatinado prometeu isonomia na atuação no STF e negou ter interferido na atuação da Polícia Federal.

Indicação de Temer - Em tese de doutorado apresentada na Universidade de São Paulo (USP), em 2000, Moraes defendeu que não se indique pessoas que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para o Supremo. Moraes foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Michel Temer, em 6 de fevereiro.

Moraes disse ainda que "não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância" e que a criação do foro privilegiado "trouxe dificuldades operacionais aos tribunais, que precisam ser sanadas".

The Huffington Post Brasil


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