Decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a supensão da licitação da Petrobras para a compra de amarras para plataformas dos campos do pré-sal da cessão onerosa.
A estatal declarou como vencedora uma empresa chinesa, ignorando as regras de conteúdo que determinam a contratação de um percentual de produtos e serviços no Brasil. No caso das amarras, que integram o sistema de ancoragem das plataformas, a regra exige 65% de conteúdo produzido nacionalmente.
A empresa nacional Brasil Amarras, que participou da concorrência, entrou na Justiça passada para rever o resultado da licitação, realizada em janeiro e vencida pela Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac).
A Brasil Amarras alegou que, além do descumprimento da regra de conteúdo local, a empresa chinesa também praticou preços abaixo dos valores do mercado.
Alessandro Oliveira Felix, juiz da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da licitação em caráter liminar, sendo que cabe recurso.
Jornal GGN
