sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Justiça dos EUA mantém inválido veto de Trump a refugiados e imigrantes

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (09/02) o recurso do governo do presidente Donald Trump e manteve o bloqueio da ordem executiva assinada no dia 27 de janeiro, que impede a entrada de refugiados e imigrantes no país. A decisão dos três juízes da 9ª Corte de Apelações, com base em San Francisco, foi unânime, resultando na terceira derrota legal do governo norte-americano em relação à ordem executiva.

O tribunal confirmou a sentença do juiz federal James Robart, que decidiu na sexta-feira passada (03/02) que o veto de Trump devia ser suspenso, após ação apresentada pelos estados de Washington e Minnesota, pelo “dano imediato e irreparável” que poderia causar se continuasse em vigor. O governo norte-americano havia alegado que o bloqueio ao decreto colocava o país em perigo, um argumento que, segundo os juízes, o recurso de emergência “falhou” em demonstrar. O tribunal estava formado pelos magistrados William Canby Jr, nomeado pelo ex-presidente democrata Jimmy Carter; Richard Clifton, indicado pelo republicano George W. Bush, e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo democrata Barack Obama.
O Departamento de Justiça, em representação do governo de Trump, pode agora solicitar a intervenção da Suprema Corte, ou pedir outra revisão da sentença a uma corte federal com um número maior de juízes. Após saber da decisão judicial, uma porta-voz do Departamento de Justiça, Nicole Navas, disse em comunicado que o governo "está revisando a decisão e considerando suas opções"
A Suprema Corte, no entanto, segue contando com apenas oito juízes, já que o Senado ainda não confirmou a indicação de Neil Gorsuch para a vaga deixada pelo falecido Antonin Scalia. Caso haja um empate no Supremo, a decisão da corte de apelações será mantida.
O presidente Donald Trump já declarou que seguirá defendendo nos tribunais seu veto a cidadãos de sete países de maioria muçulmana e a refugiados. "Nos vemos nos tribunais, a segurança de nosso país está em jogo!", exclamou Trump em mensagem em sua conta pessoal no Twitter.
Além disso, o presidente opinou em declarações a jornalistas que a decisão tomada pelo tribunal de manter bloqueado o veto é "política" e que no final do litígio prevalecerá a posição do governo.
A ordem de Trump suspendia durante 120 dias o programa de amparada de refugiados dos Estados Unidos - ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios - e detinha durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen.
Opera Mundi

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