quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Governo federal sanciona reforma do Ensino Médio

A Lei do "Novo Ensino Médio" foi sancionada pelo presidente Temer no Palácio do Planalto, em Brasília. Trata-se de mais uma tentativa de criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade. Ele minimizou as críticas ao texto, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da reforma do ensino médio. Temer avaliou que a reforma foi "consensual" entre o governo, o Congresso e a sociedade, que agora "recebe o aplauso de todos". Não é o que mostra enquete do Estadão, publicada hoje logo após matéria sobre a cerimônia:


O presidente defendeu que "é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor". Ele afirmou que decidiu fazer a reforma porque o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos. A medida provisória do ensino médio foi aprovada pelo Congresso no último dia 8. De acordo com o texto da lei, o projeto deve flexibilizar a grade curricular, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar, o que poderia ser uma melhora dos índices na Educação no País.

Apartheid - Não é o que pensa o educador Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele afirma que essa reforma do Ensino Médio "liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública". A medida, para ele, agride a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Ainda segundo o educador, neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Além disso, também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio das décadas de 1960 e 1970, que postulava a profissionalização compulsória neste nível de ensino. "Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil".

Com informações do Estadão (solenidade de assinatura da lei)
e do Diário do Centro do Mundo (fala do Prof. Frigotto)

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