segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Estudantes entregam abaixo-assinado à CCJ contra indicação de Moraes ao STF



Um grupo de estudantes de direito da Universidade de São Paulo (USP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (20) um abaixo-assinado contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Professor da USP, Moraes foi escolhido pelo presidente da República, Michel Temer, para substituir no Supremo o ex-ministro Teori Zavascki, morto no mês passado. Para que ele tome posse, a indicação precisa ser aprovada pelo Senado.

A CCJ é o colegiado responsável por sabatinar o indicado, bem como elaborar e votar um relatório sobre se Moraes reúne condições para ocupar a 11ª cadeira do Supremo. A sabatina está prevista para esta terça-feira (21). O abaixo-assinado entregue à CCJ foi organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP. Até às 15h30 desta segunda, o documento já havia sido assinado por 271 mil internautas no portal change.org/foramoraes.

A assessoria de Moraes informou que ele não vai comentar o abaixo-assinado organizado pelos estudantes de direito da USP. Para a presidente do Centro Acadêmico, Paula Masulk, a reputação de Moraes “não é ilibada”, como exige a Constituição, para ser um dos ministro do STF. “A gente já viu a postura dele em outros cargos que ocupou, como a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério da Justiça. À frente desses cargos ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais, a direitos humanos”, afirmou Paula.

“A PM de São Paulo é uma das mais truculentas. Foi repressiva com estudantes secundaristas, Moraes permitiu reintegração de posse sem mandado judicial. Diante da crise carcerária, ele demonstrou uma atitude displicente”, completou a estudante. Paula também afirmou que, na visão dos estudantes que organizaram o abaixo-assinado, Moraes não possui “notório saber jurídico” condição prevista na Constituição para que juristas possam assumir a vaga de ministro do STF.

Durante a entrega do abaixo-assinado, os estudantes estavam acompanhados por parlamentares da oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai apresentar um requerimento à CCJ para que as assinaturas coletadas pelo grupo de estudantes sejam anexadas ao processo de indicação no colegiado.

Portal G1

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