quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Congresso holandês aprova lei para regulamentar cultivo legal de maconha

O Congresso holandês aprovou um projeto de lei para regulamentar o cultivo de maconha, que procura reduzir as plantações clandestinas e eliminar uma lacuna legal no país, onde o consumo em pequenas quantidades é permitido nos "coffee shops", mas o cultivo é penalizado.

A câmara Baixa holandesa deu na terça-feira sinal verde ao projeto de Lei por uma estreita maioria, 77 votos a favor frente a 72 contra, que não tem garantida sua aprovação definitiva perante uma falta de apoio na câmara Alta, segundo recolhe o jornal "Dutch News".

Os verdes do Groenlinks, os animalistas do PvdD, trabalhistas e socialistas apoiaram a proposta, rejeitada por pelo VVD do primeiro-ministro, Mark Rutte, a formação de extrema direita PVV e os três partidos Cristãos.

O projeto, impulsionado pela deputada liberal (D66) Vera Bergkamp, permitiria aos proprietários dos cafés destinados ao consumo comprar maconha de produtores autorizados.

Na Holanda, a venda está permitida em mais de 600 "coffee shops" e a posse de menos de cinco gramas é legal desde 1976, mas o cultivo e a venda atacadista são penalizados e em mãos do crime organizado.

Em 2012, a Holanda decidiu endurecer a regulação do consumo ao limitá-lo só aos cidadãos com residência holandesa, para evitar o turismo dos "coffee shops", uma proibição que não é aplicada em Amsterdã e outras cidades que resistiram a acatar a legislação, introduzida por causa de um caso de venda ilegal a turistas em Maastricht.

Bergkamp defende que, com esta nova legislação, os proprietários destes locais poderiam comprar através de "um sistema fechado" com produtores que disponham de uma autorização específica.

"Será muito melhor para a saúde dos cidadãos se soubermos de onde vem a droga e podemos exigir melhores padrões de qualidade", afirmou há meses a deputada em um debate sobre o assunto.

Para os opositores à proposta, o cultivo vigiado de cannabis iria contra as normas internacionais e poderia ajudar em um aumento do consumo entre os jovens.

A Polícia holandesa desmantelou 5.856 plantações em 2015, cerca de 15 diárias, um número que representa um quinto do total do cultivo ilegal.

Uma pesquisa da holandesa Universidade de Radboud concluiu no começo do ano que legalizar a produção de cannabis traria "benefícios para a saúde pública e os direitos humanos".

Assim, o estudo comprovou que o cultivo de maconha estava vinculado à violência criminal, incêndios, poluição meio ambiental e acústica, assim como à expansão da bactéria da legionella.

Agência EFE Brasil

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