Dados divulgados nesta semana pela Direção Geral de Saúde (DGS) de Portugal, por conta do aniversário de dez anos do referendo que votou a favor da legalização do aborto no país, mostram que, desde que a prática foi descriminalizada, o número de mulheres que morreram em decorrência do procedimento caiu – e está em zero desde 2012 – e o total de interrupções da gravidez em 2015 é 10% menor do que o de 2008, primeiro ano de vigência da lei. Além disso, o número de mulheres que usam métodos contraceptivos tem aumentado nos últimos anos.
Entre 2001 e 2007, números levantados pelo jornal Expresso indicam que houve 14 mortes de mulheres em decorrência de procedimentos irregulares e que colocavam em risco a vida das gestantes. Entre 2008 e 2012, nos quatro primeiros anos de vigência da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), uma mulher morreu em um procedimento legal e, outra, em um ilegal. Desde então, não foi registrada nenhuma outra morte.
O total de IVGs também vem caindo, apesar de um pico em 2011, ano em que Portugal foi mais atingido pela crise econômica. No primeiro ano de vigência da regulação, 18.607 mulheres interromperam a gravidez; em 2011, 19.921; em 2014, 16.180; em 2015, 15.873. Ou seja: entre 2008 e 2015, houve uma queda de 10% nos procedimentos em todo o país.
Estimativas apontam que, antes da legalização, ocorriam, em média, 20 mil interrupções por ano.
A legalização da IVG também fez aumentar o uso de métodos contraceptivos. Após realizarem o procedimento, 95,7% das mulheres em 2015 passaram a usá-los, contra 95,4% em 2014 e 94% em 2013.
Segundo a DGS, a maior parte (mais de sete em cada dez) interrupções de gravidez foram realizadas no serviço público de saúde. De acordo com o órgão, se verificou "redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008".
O referendo foi realizado em 11 de fevereiro de 2007, e o sim venceu com 59,25% dos votos. No entanto, como não houve participação suficiente para tornar lei o resultado, o governo do país apresentou ao Congresso um projeto em termos semelhantes, que foi aprovado e entrou em vigor no mesmo ano. É possível fazer uma IVG até a 10ª semana de gestação em Portugal - em outros países da Europa, o prazo vai até a 14ª semana.
Opera Mundi
