As rádios comunitárias pelo Brasil estão sendo cassadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, o que descumpre a Constituição Federal. Por isso, entidades de apoio à democratização da mídia, como a regional de Pernambuco da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), precisam sempre ir para Brasília para acompanhar de perto os casos das autorizações suspensas sem ter passado pelo Congresso Nacional, para entrar com Medida Cautelar na Justiça Federal.
Amanhã mesmo (21) está prevista a votação da Medida Provisória 747, às 14h30, na Câmara Federal. A referida MP trata da Alteração da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, a fim de dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. Para isso a Abraço-PE está arrecadando fundos para que o departamento jurídico (o advogado Dr. Breno e o coordenador de assuntos jurídicos da Associação, Sr. Ramos) tenha condições financeiras de viajar a Brasília. As contas-correntes para os depósitos seguem abaixo:
Banco do Brasil Agencia 1359-5
Conta Poupança 9912-0 Variação 51
Titular: Mauricelia Cavalcanti da Silva
Banco Itaú
Ag: 7376
C/C: 22368-6
Titular Jonh José de Lima
Com informações da Abraço-PE
