terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Aborto: Mulher é presa em Curitiba após ter dados vazados em Hospital Evangélico

Com dores decorrentes de um processo de abortamento, uma mulher de 26 anos buscou socorro na emergência do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, no Paraná. Após receber alta, não voltou para casa: foi levada direto ao cárcere da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa), onde permaneceu por três dias e só foi liberada com o pagamento de fiança, em 13 de fevereiro. 

A prática do aborto é considerada crime no Brasil, mas o atendimento humanizado e sigiloso é um direito. Mulheres que chegam ao hospital público com complicações de uma interrupção – voluntária ou não – da gravidez também devem ter garantido esse atendimento, conforme prevê a Norma Técnica do MS (Ministério da Saúde) “Atenção Humanizada ao Abortamento”. O hospital abriu sindicância para investigar se houve quebra de sigilo, que além de ser crime viola o código de ética dos profissionais de saúde.

Em nota emitida na última semana, o hospital afirmou que considera a quebra de sigilo profissional uma “atitude condenável”. “Já foi aberta uma sindicância para apurar o fato e, caso seja confirmado, imediatamente serão tomadas as providências cabíveis”. A paciente chegou à emergência do hospital em 10 de fevereiro e durante o atendimento teria revelado que havia feito a interrupção da gravidez com o uso do comprimido Misoprostol. Ela estava grávida de cinco meses e depois de tentar realizar o aborto sozinha, pediu ao namorado para que a levasse ao hospital.

O Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná) acompanha o andamento da sindicância no hospital e investiga se a quebra de sigilo partiu de um profissional da categoria. “O delegado disse que a denúncia foi feita por um enfermeiro que ligou para a polícia. Se houver confirmação, vamos pedir a abertura de processo ético-disciplinar no Coren”, afirma a assessora executiva Maria Goretti Lopes.

Atuando numa atividade majoritariamente feminina, Maria Goretti diz que o Coren tem uma Comissão de Saúde da Mulher e compromisso “muito grande” com a assistência às pacientes. Ela lembra que diariamente centenas de mulheres buscam o serviço de saúde com complicações relacionadas ao pós-aborto. Só no ano passado, cerca de 200 mil procedimentos como curetagem e Amiu (Aspiração Manual Intrauterina) foram realizados no SUS (Sistema Único de Saúde). Estima-se, no entanto, que cerca de 800 mil mulheres recorram à prática todos os anos no país.

“A paciente foi acompanhada de seu companheiro, já tinha feito de o procedimento de risco e precisava de atendimento para não morrer hemorragia. O Coren espera que os profissionais de enfermagem acolham as mulheres em suas necessidades com um atendimento digno e humanizado. Criminalizá-las não compete ao profissional de saúde”.

CRM do Paraná defende denúncia

Enquanto o hospital investiga se houve quebra de sigilo, o corregedor-geral do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), Maurício Marcondes Ribas, afirma categoricamente que não se tratou de violação do código de ética e da lei. Ele conta que, em conversa com a assistente social do hospital, identificou que os profissionais seguiram o protocolo utilizado em casos de violência contra o “concepto” ou de “violência presumida” (termo utilizado na antiga lei de violência sexual para classificar estupro de vulneráveis).

Segundo o conselheiro, que atua no hospital como pediatra, profissionais são obrigados a notificar ao conselho tutelar ou à polícia, pacientes que chegam em processo de abortamento – como ocorre em casos de atendimento de crianças com maus tratos.

“Podemos fazer uma analogia com uma suspeita de agressão em paciente pediátrico, caso em que avisamos o conselho tutelar. Todo caso de violência exige notificação. Não houve quebra de sigilo, porque o protocolo de violência presumida foi feito de acordo com os trâmites legais. Esse tipo de notificação está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no programa de atendimento às vítimas de violência sexual do MS”, afirma o pediatra.

Denúncias colocam em risco vida das mulheres

A advogada Beatriz Galli, integrante do Cladem Brasil (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), enfatiza que a quebra de sigilo profissional é crime, previsto no artigo 154 do Código Penal, e desrespeita a regra de atendimento às mulheres em situação de abortamento. “O não cumprimento da norma legal pode ensejar procedimento criminal, civil e ético-profissional contra quem revelou a informação, respondendo por todos os danos causados à mulher”, diz a norma do MS.

Assessora de políticas para a América Latina do Ipas (organização internacional em defesa dos direitos reprodutivos), Beatriz explica que a maioria das prisões por aborto no Brasil é proveniente de denúncias feitas no sistema de saúde. “Esse tipo de denúncia está sendo muito recorrente no sistema de saúde. Profissionais violam o sigilo porque entendem que têm o dever de denunciar. Trata-se de mistura de falta de conhecimento, medo de serem criminalizados e despreparo em relação às normas do Ministério de Saúde. Deveria ser feita uma ampla campanha de sensibilização para entenderem que o papel deles não é de polícia”, pontua.

Para ela, a repercussão de casos como esse leva mulheres a não buscarem o serviço de saúde com medo de serem presas.

Opera Mundi

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