segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht: o que isso significa?

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira 30 as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato
Com a homologação, Cármen Lúcia chama para si a responsabilidade da continuidade da Lava Jato, ameaçada pela morte do ministro Teori Zavascki, relator das investigações no Supremo e que ainda não tem substituto. 
Na semana passada, a presidente do STF já havia autorizado o gabinete de Teori a retomar delações da Odebrecht. Assim, juízes auxiliares realizaram as audiências com os funcionários da empreiteira que colaboraram com a Lava Jato.
Por que Cármen Lúcia homologou as delações? Ela não deveria ter esperado o novo relator da Lava Jato no STF?
Como presidenta do STF, Cármen Lúcia tem a prerrogativa de decidir sobre questões urgentes enquanto estiver em vigor o recesso do Judiciário, que acaba nesta terça-feira 31. Nesta situação, o presidente do Supremo atua como um ministro plantonista e pode resolver temas que necessitem de decisões imediatas.
As delações da Odebrecht eram um assunto urgente?
Essa decisão cabe ao presidente do STF e Cármen Lúcia considerou que sim, tratava-se de tema urgente. A morte de Teori gerou inúmeras dúvidas sobre a continuidade da Lava Jato.
Essa decisão afeta o governo Temer?
Sim. De acordo com relatos, o Palácio do Planalto defendia o adiamento da homologação. Auxiliares de Temer desejavam que Cármen Lúcia primeira escolhesse um novo relator para a Lava Jato e só então esse ministro analisasse as delações. 
O temor da equipe presidencial é de que o conteúdo das delações se torne público e isso gere instabilidade, pois muitos dos integrantes do atual governo devem aparecer nos documentos.
Apenas em uma das delações, do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e Cláudio Melo Filho, que se vazou em dezembro, Temer era citado 43 vezes. Seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era mencionado 45 vezes.
Em meio a novas denúncias, o governo teria dificuldade para aprovar seu diversos planos draconianos, como a reforma da Previdência.
Essas delações homologadas seguem sob sigilo?
Sim, Cármen Lúcia homologou as delações, mas não retirou o sigilo sobre elas.
E o que é a homologação de uma delação?
Ao homologar a delação, o STF valida o acordo feito entre os delatores e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que implica em redução de penas para os delatores caso esses sejam condenados. A diminuição da pena é o "prêmio" que o delator recebe por contar o que sabe sobre o esquema de corrupção.
Para onde vão as delações da Odebrecht agora?
Agora as delações vão para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com o material em mãos, ele poderá pedir a abertura de inquéritos no Supremo (contra as pessoas que detêm foro privilegiado), incluir as provas obtidas em investigações que estejam em andamento ou mandar as citações sobre pessoas sem foro privilegiado para o MPF nos estados.
E quem será o relator da Lava Jato no Supremo? 
Ainda não há definição sobre isso. Deve haver um sorteio, mas não se sabe se ele incluirá todos os ministros do STF ou apenas aqueles da 2ª Turma do Supremo (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello), à qual pertencia Teori Zavascki.

Carta Capital

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