A CDL Recife está participando ativamente das discussões para redefinir alguns parâmetros da Lei de Publicidade (Lei 17.521/2008), que ordena a veiculação de equipamentos de propaganda no espaço urbano do Recife.
Em duas reuniões realizadas na entidade, em conjunto com a Secretária Municipal de Mobilidade e Controle Urbano e as secretarias executivas de Legislação Urbana (Selurb) e Controle Urbano (Secon), foram debatidos importantes questões para a melhor execução da legislação, como por exemplo, a simplificação do processo de aprovação de projetos.
Nas duas ocasiões estiveram presentes lojistas e arquitetos, que expuseram as demandas do setor, opinaram sobre as melhores soluções para os embargos burocráticos e dificuldades em geral enfrentados pelo segmento, neste sentido.
Também participaram das reuniões o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão, o presidente do Sindilojas Recife, Frederico Leal e o Secretário João Braga. A próxima etapa desse debate será apresentar à Prefeitura do Recife as pendências do comércio e um relatório completo sobre os problemas que os lojistas estão enfrentando no cumprimento dessa legislação.
“Estamos reunindo a documentação dos lojistas que estão com dificuldades em concluir os processos de aprovação de projeto de layout das fachadas e outras demandas relativas a esse tema, para poder encaminhar ao secretário e daí adequar alguns artigos dessa lei de publicidade, para que haja mais eficiência na sua execução”, afirma Eduardo Oliveira, consultor da CDL Recife.
O lojista que estiver com algum problema ou pendência referente à Lei de Publicidade, deve encaminhar as informações para o e-mail cal@cdlrecife.com.br.
CDL/Recife
