O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (24) a contagem das penas dos condenados do mensalão. Até o momento, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, pode pegar 14 anos e nove meses de cadeia e pagar uma multa R$ 1,086 milhão.
O início do julgamento foi marcado por mais discussões. Enquanto o relator Joaquim Barbosa queria determinar uma pena maior para o crime de corrupção ativa no Banco do Brasil, Lewandowski defendeu um tempo menor de cadeia para o publicitário.
Em 2003, o Código Penal foi modificado e a pena para o crime de corrupção ativa tornou-se mais rígida, passando de um a oitoanos de prisão para dois a 12 anos. Barbosa queria aplicar a nova legislação, mas Lewandowski alegou que a pena deve ter como base a legislação antiga porque o crime foi cometido antes da mudança da lei.
Após ponderação do ministro Celso de Mello, Barbosa aceitou considerar a legislação antiga, mas não modificou a pena, que ao final, somaria quatro anos e oito meses de prisão.
— Eu não tenho como dizer que a oferta da quantia indevida tenha se dado em 2004, nem em 2003, mas já que insistem, adoto a lei anterior, mas mantenho a pena base, tal como havia proposto.
Neste momento, Lewandowski afirmou que temia que a pena ficasse “estratosférica. Barbosa, então, reagiu.
— A minha lógica não é a mesma que a sua. Vossa excelência sabe. Não barateie o crime de corrupção.
Em mais uma discussão, Toffoli, com a voz alterada, chegou a afirmar que Barbosa estava ofendendo a individualização da pena.
Por fim, os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ayres Britto votaram pela pena sugerida por Lewandowski, de três anos e um mês de cadeia. Já Luiz Fux acompanhou o voto de Barbosa.
Até agora, os ministros fixaram as penas para os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa na Câmara dos Deputados, peculato na Câmara dos Deputados e corrupção ativa no Banco do Brasil.
Rádio Contorno FM
