O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli adiou nesta segunda-feira a votação do processo disciplinar que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) enfrenta no Conselho de Ética, que estava marcada para hoje. Ele concedeu parcialmente uma liminar requerida pela defesa do senador Demóstenes Torres.
O ministro determinou que a decisão final em relação ao processo de quebra de decoro parlamentar seja realizada três dias úteis após a divulgação do parecer do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE), o que ocorrerá nesta segunda-feira. A defesa havia pedido dez dias ao STF.
"Essa decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais", escreve o ministro na decisão. Toffoli afirmou que, com isso, espera garantir "de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório."
É esperado que Costa proponha, em seu relatório final, a cassação do senador. Demóstenes é acusado de ter usado seu mandato e sua influência para agir em favor de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso desde fevereiro, por chefiar uma rede de jogos ilegais. Seu envolvimento com políticos e empresários motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista no Congresso.
O parecer mostrará que o senador recebeu vantagens indevidas, entre as quais valores financeiros, uma cozinha importada e um telefone habilitado no exterior para conversar com integrantes do grupo sem risco de interceptação policial, além de ter mentido ao Congresso no depoimento que tentou explicar suas relações com o esquema.
"Vou me ater a fatos que ele admitiu e construir o meu parecer em cima de dados concretos", disse Costa. Ele não quis antecipar o voto, para não ser acusado de prejulgamento.
O pedido de liminar concedido em parte por Dias Toffoli foi o segundo apresentado pela defesa do senador antes da reunião do Conselho de Ética, marcada para às 14h30 desta segunda-feira.
Um primeiro pedido havia sido encaminhado para análise da ministra Cármem Lúcia, no qual o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentava cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia nos áudios de conversas telefônicas registradas pela Polícia Federal que envolviam o senador. A ministra negara a liminar.
Portal IG Agência Estado
