Segundo as novas regras, os participantes de um processo de concessão de emissora de rádio e TV deverão enviar pareceres comprovando a capacidade econômica da empresa, apresentar projetos de investimentos e balanço patrimonial. Além disso, a partir de agora, a outorga da deverá ser paga à vista - antes era possível dividir em até duas vezes.
"Estamos fazendo mudanças que visam uma transparência maior, uma garantia ao Estado de que as licitações sejam realmente cumpridas", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista ao portal Terra. "Com isso, vai inibir muito a participação de quem não tem condições ou de pessoas que queiram especular", ponderou.
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