Já foram obtidas as 198 assinaturas necessárias para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso. O próximo passo agora é instaurar a frente, o que deve ocorrer no início de outubro, segundo o gabinete da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), autora da proposta. Com as articulações da parlamentar e os contatos dos Sindicatos de Jornalistas e de profissionais junto aos gabinetes parlamentares, nas três últimas semanas foram conquistadas mais de 90 assinaturas de adesão.
Em documento encaminhado às entidades que participam do movimento, a Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha alertaram seus apoiadores para a necessidade de um esforço urgente de mobilizações e contatos com parlamentares pela reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma e pela aprovação da PEC do Diploma na Câmara dos Deputados, tendo em vista a crescente expectativa de que a PEC 386/09 seja votada em plenário em outubro ou novembro.
Autor da PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) já protocolou solicitação neste sentido à Mesa Diretora da Câmara. Ele também participou de audiência da direção da FENAJ com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), no final de agosto e quer reforçar o movimento pela aprovação da matéria com a assinatura do maior número possível de parlamentares ao requerimento.
Paralelamente, a FENAJ e a Coordenação da Campanha preparam um “placar” com a tendência de voto de cada deputado, para divulgação na página da entidade, à semelhança do que foi produzido com a tendência de votos à PEC 33/09, que tramita no Senado. “E é fundamental que nossos apoiadores continuem incentivando a adesão de todos cidadãos ao abaixo assinado virtual que pede a imediata votação das PECs”, destaca Valci Zuculoto, diretora da Federação e membro do GT.
Câmara de Fortaleza aprova projeto que exige diploma de jornalista
Em decisão unânime, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, no dia 1º de setembro, projeto de lei da vereadora Magaly Marques (PMDB) que estabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público municipal. O projeto, que regulamenta a contratação de profissionais pelo Poder Público, é fruto de uma reivindicação histórica do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, que acompanhou todos os passos de sua tramitação e mobilizou parlamentares em defesa da iniciativa, em contatos feitos pelos dirigentes sindicais da categoria.
Luta por diploma em cargo público é retomada no RJ
A luta pela a exigência de diploma superior de Jornalismo em concursos públicos no Rio de Janeiro prossegue. No ano passado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa considerou inconstitucional o Projeto de Lei de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN), que foi arquivado, não indo a voto em plenário. Em articulação com o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o parlamentar conseguiu desarquivar a matéria, agora rebatizada de PL 518/2011.
Diretores do Sindicato debateram, no início de setembro, o encaminhamento do projeto com a vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Inês Pandeló (PT). A expectativa é de posicionamento favorável à matéria, pois projetos de lei semelhantes já foram aprovados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Alagoas, como também em cidades como Campina Grande (PB), Belo Horizonte (MG), Maceió (AL) e Natal (RN).
Boletim Fenaj
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